SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 194/2026, 07 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 194/2026, 07 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
FABIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais) destinados aos reforços das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
01
Gabinete do Prefeito
01.001
Chefia de Gabinete
01.001.04.122.0020.2.022
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00 - 8
000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.000,00
07
Secretaria Municipal de Assistência Social
07.001
Gabinete do Secretário de Assistência Social
07.001.04.122.0020.2.083
Gabinete Secretaria de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 - 238
000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
43.000,00
09
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
09.001
Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer
09.001.27.812.0016.2.042
Manutenção de Atividades Desportivas do Município
3.3.90.32.00.00 - 365
1045
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
2.400,00
3.3.90.39.00.00 - 367
000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
35.000,00
10
Secretaria Municipal de Educação
10.001
Gabinete da Secretária de Educação
10.001.12.361.0020.6.029
Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00.00 -384
103
Contribuições Patronais
3.000,00
3.1.91.13.00.00 - 386
103
Obrigações Patronais
4.000,00
10.002
Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6.033
Manutenção do Ensino Fundamental – Escola Elias Abrahão
3.1.90.04.00.00 - 402
103
Contratação por Tempo Determinado
40.000,00
10.002.12.365.0013.6.031
Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil – Cemei
3.1.90.04.00.00 - 442
104
Contratação por Tempo Determinado
40.000,00
3.1.90.16.00.00 - 445
000
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
3.000,00
10.003
Departamento de Cultura
10.003.13.392.0019.2.041
Manutenção do Complexo Cultural
3.1.90.11.00.00 - 480
000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
28.000,00
11
Secretaria Mun. de Ind. Com Trabalho Emprego
11.001
Gabinete Secretário de Indústria
11.001.22.661.0019.2.2057
Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00 - 498
000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
55.000,00
11.001.04.122.0020.2.052
Manutenção Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho e Emprego
3.1.90.11.00.00 - 504
000
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.000,00
TOTAL
336.400,00
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
04
Secretaria Municipal de Fazenda
04.001
Gabinete do Secretário de Fazenda
04.001.28.843.0007.0.002
Amortização e Encargos de Financiamento
4.6.91.71.00.00 - 39
000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
334.000,00
09
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
09.001
Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer
09.001.27.812.0016.2.042
Manutenção de Atividades Desportivas do Município
3.3.90.39.00.00 - 367
1045
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.400,00
TOTAL
336.400,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 07 de Outubro de 2026.
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal