SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 199/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 199/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
FABIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reas) destinados aos reforços das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
04
Secretaria Municipal de Fazenda
04.001
Gabinete do Secretário de Fazenda
04.001.04.123.0020.2.012
Manutenção da Secretaria de Fazenda
3.3.90.40.00 - 67
Serviços de Tecnologia da Informação
60.000,00
10
Secretaria Municipal de Educação
10.001
Gabinete da Secretária de Educação
10.001.12.361.0020.6.029
Manutenção da Secretaria de Educação
4.4.90.52.00 - 396
103
Equipamentos e Material Permanente
70.000,00
TOTAL
130.000,00
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
04
Secretaria Municipal de Fazenda
04.001
Gabinete do Secretário de Fazenda
04.001.28.843.0007.0.002
Amortização e Encargos de Financiamento
4.6.91.71.00.00 - 39
000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
130.000,00
TOTAL
130.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 08 de Outubro de 2026.
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal