Camara Municipal de Lobato · 8 de outubro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 017/2026-L
CAMARA MUNICIPAL DE LOBATO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 017/2026-L
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 017/2026-L
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026
MODALIDADE: Dispensa de Licitação de Pequeno Valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO – CNPJ nº 86.877.743/0001-60.
CONTRATADA: SUPRICARTUCHOS Soluções em Suprimentos (Vagner Aparecido da Silva), CNPJ: 48.945.506/0001-08
OBJETO: Aquisição de 03 (três) kits de refil de tinta para impressoras Epson, séries L3250 e L3210, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Lobato/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o Decreto Municipal nº 155/2022, de 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e outros, no âmbito da Administração Pública Municipal, quando aplicável.
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.001.01.031.0001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência da contratação será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação, período necessário para o fornecimento e recebimento dos materiais, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Lobato – PR, 06 de outubro de 2026.
APARECIDO FIALHO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Lobato