Governo Municipal · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 210/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO ANO DE 2027, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº 210/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO ANO DE 2027, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre o Calendário de Feriados no ano de 2027, no âmbito do Município de Lobato e dá outras providências”.
FABIO CHICAROLI, Prefeito do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O calendário de feriados no âmbito do Município de Lobato, no ano de 2027 é estabelecido na forma a seguir, com pontos facultativos nas repartições públicas nos dias designados:
DATA
COMEMORAÇÃO
ESFERA
PERÍODO
01/01/27 (sexta-feira)
Confraternização Universal
Nacional
Integral
08/02/27 (segunda-feira)
Ponto Facultativo de Carnaval
Municipal
Integral
09/02/27 (terça-feira)
Ponto Facultativo de Carnaval
Municipal
Integral
26/03/27 (sexta-feira)
Paixão de Cristo
Nacional
Integral
28/03/27 (domingo)
Páscoa
Nacional
Integral
21/04/27 (quarta-feira)
Tiradentes
Nacional
Integral
01/05/27 (sábado)
Dia Mundial do Trabalho
Nacional
Integral
27/05/27 (quinta-feira)
Ponto Facultativo Corpus Christi
Municipal
Integral
28/05/27 (sexta-feira)
Ponto Facultativo Corpus Christi
Municipal
Integral
04/06/27 (sexta-feira)
Padroeiro Sagrado Coração de Jesus
Municipal
Integral
31/07/27 (sábado) transferido para 09/08/27 (segunda-feira)
Emancipação Política de Lobato
Municipal
Integral
06/09/27 (segunda-feira)
Ponto Facultativo Independência do Brasil
Municipal
Integral
07/09/27 (terça-feira)
Independência do Brasil
Nacional
Integral
11/10/27 (segunda-feira)
Ponto Facultativo Padroeira Nossa Senhora Aparecida
Municipal
Integral
12/10/27 (terça-feira)
Padroeira Nossa Senhora Aparecida
Nacional
Integral
28/10/27 (quinta-feira) transferido para 29/10/27 (sexta-feira)
Ponto Facultativo Dia do Servidor Publico
Municipal
Integral
01/11/27 (segunda-feira)
Ponto Facultativo Finados
Municipal
Integral
02/11/27 (terça-feira)
Finados
Nacional
Integral
15/11/27 (segunda-feira)
Proclamação da República
Nacional
Integral
20/11/27 (sábado)
Dia da Consciência Negra
Nacional
Integral
24/12/27 (sexta-feira)
Ponto Facultativo de Natal
Municipal
Integral
25/12/27 (sábado)
Natal
Nacional
Integral
31/12/27 (sexta-feira)
Ponto Facultativo de Ano Novo.
Municipal
Integral
Art. 2º - Caberá aos Secretários e Diretores das repartições publicas a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados sem comprometimento da eficiência nas questões afetas as respectivas áreas de competência.
Art. 3º - É vedada a antecipação ou postergação dos pontos facultativos em discordância com o que dispõe este Decreto.
Parágrafo Único. Caberá aos Secretários e Diretores dos setores públicos a análise da eventual necessidade de expediente nos dias declarados como de ponto facultativo.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 28 do mês de outubro do ano de 2026.
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal