SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 298/2026 DE 30 DE AGOSTO DE 2026, RET-RATIFICAR O ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 295/2026 DE 29/09/2026 DE FÉRIAS DO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 298/2026 DE 30 DE AGOSTO DE 2026, RET-RATIFICAR O ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 295/2026 DE 29/09/2026 DE FÉRIAS DO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº. 298/2026 DE 30 DE AGOSTO DE 2026
MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais,
I – Considerando opoder de autotutela pelo qual a Administração tem o poder-dever de rever seus próprios atos para adequá-los aos termos da lei e dos fatos,quando contiverem erro, nulidade ou anulabilidade, preconizado pela Súmula 473 do STF,
RESOLVE
Art. 1º - Ret-ratificar o artigo 1º da Portaria n.º 295/2026 de 29/09/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná-AMP aos 30/09/2026, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Conceder 15(quinze) dias de Férias ao servidor público municipal José Francisco de Oliveira, portador do RG. nº. *.441.694-* e CPF nº. ***.475.379-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Segurança Pública, a serem usufruídas de 01/10/2026 a 15/10/2026, referente ao período aquisitivo de 01/04/2025 a 31/03/2026.”
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
MILTON KASUYUKI INOUE
Prefeito em Exercício