SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026
ATA FINAL DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ATA FINAL DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026
Aos 13 (treze) dias do mês de novembro do ano de 2026, a Agente de Contratação do Município de Lobato/PR procedeu à análise da documentação complementar apresentada pela empresa JR ASSESSORIAL GERENCIAL, inscrita no CNPJ nº 38.148.493/0001-84, proponente participante e classificada provisoriamente em 1º lugar no procedimento de Dispensa de Licitação nº 37/2026.
1. DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA
1.1. Em atendimento à diligência regularmente instaurada, para dilatação de prazo, a empresa apresentou, dentro do prazo estabelecido, a documentação de habilitação solicitada.
1.2. Após análise da documentação, verificou-se que os documentos apresentados atendem plenamente às exigências previstas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 37/2026, restando supridas todas as pendências apontadas durante a fase de habilitação.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1. Concluída a análise de toda a documentação de habilitação, constatou-se que a empresa JR ASSESSORIAL GERENCIAL, inscrita no CNPJ nº 38.148.493/0001-84, atende integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, encontrando-se devidamente habilitada para a contratação.
2.2. Considerando que a empresa apresentou proposta compatível com o valor estimado pela Administração e comprovou o atendimento a todos os requisitos de habilitação exigidos, declara-se encerrada a fase de habilitação do presente procedimento.
3. DO RESULTADO FINAL E ENCAMINHAMENTO
3.1. Em razão do atendimento integral das exigências do Termo de Referência, da regularidade da documentação apresentada, do cumprimento tempestivo da diligência e da vantajosidade da proposta, fica declarada habilitada e vencedora do procedimento de Dispensa de Licitação nº 37/2026 a empresa JR ASSESSORIAL GERENCIAL, inscrita no CNPJ nº 38.148.493/0001-84.
3.2. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, os autos são encaminhados à autoridade competente para apreciação e, se assim entender, autorização da adjudicação, homologação e posterior contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata Final, que, lida e achada conforme, segue assinada.
Lobato/PR, 13 de novembro de 2026.
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SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES
Agente de Contratação
Decreto Municipal nº 102/2025, de 16 de abril de 2025