SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de setembro de 2026
DECRETO Nº 172/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 172/2026, 04 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
MILTON KASUYIKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.045.500,00 (hum milhão e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
01
Gabinete do Prefeito
01.001
Chefia de Gabinete
01.001.04.122.0020.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 - 2
000
Obrigações Patronais
25.000,00
02
Secretaria Municipal de Administração
02.001
Gabinete do Secretário de Administração
02.001.04.122.0020.2.007
Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90.13.00.00 - 20
000
Obrigações Patronais
18.000,00
04
Secretaria Municipal de Fazenda
04.001
Gabinete do Secretário de Fazenda
04.001.04.122.0019.2.012
Manutenção da Secretaria de Fazenda
3.1.90.13.00.00 - 60
000
Obrigações Patronais
4.000,00
04.001.04.122.0019.2.061
Encargos Gerais do Município
3.3.90.91.00.00 - 55
000
Sentenças Judiciais
160.000,00
05
Secretaria Mun de Obras, Viação e Serviços Público
05.001
Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0008.2.020
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.90.13.00.00 - 73
000
Obrigações Patronais
6.000,00
05.001.04.122.0020.2.016
Manutenção da Secretária de Obras, Viação e Serviços Públicos
3.1.90.13.00.00 - 121
000
Obrigações Patronais
11.000,00
06
Secretaria Municipal de Saúde
06.001
Gabinete do Secretário de Saúde
06.001.10.301.0014.2.049
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00 - 131
303
Obrigações Patronais
19.000,00
06.003.10.301.0014.2.047
Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária
3.1.90.13.00.00 - 149
303
Obrigações Patronais
10.000,00
07
Secretária Municipal de Assistência Social
07.001
Gabinete do Secretário de Assistência Social
07.001.18.122.0002.2050
Gestão Administrativa do FMAS
3.1.90.13.00.00 - 221
000
Obrigações Patronais
3.000,00
07.005
Fundo Mun. do Direitos da Criança e Adolescência
07.005.08.243.0002.2.095
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00 - 322
000
Obrigações Patronais
2.000,00
09
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
09.001
Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer
09.001.12.361.0020.6.029
Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.13.00.00 - 371
000
Obrigações Patronais
500,00
10
Secretaria Municipal de Educação
10.001
Gabinete da Secretária de Educação
10.001.12.361.0020.6.029
Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00.00 - 404
103
Obrigações Patronais
5.000,00
10.002
Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6.033
Manutenção do Ensino Fundamental – Escola Elias Abrahão
3.1.90.13.00.00 - 404
103
Obrigações Patronais
28.000,00
3.1.90.13.00.00 - 404
104
Obrigações Patronais
5.000,00
10.002.12.361.0006.6.035
Fundeb 70% Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 - 416
101
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
240.000,00
10.002.12.365.0013.6.030
Fundeb 70% Ensino Infantil Creche
3.1.90.04.00.00 - 436
101
Contratação por Tempo Determinado
46.000,00
3.1.90.11.00.00 - 437
101
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
360.000,00
3.1.91.13.00.00 - 440
101
Obrigações Patronais
65.000,00
10.002.12.365.0013.6.031
Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - Cemei
3.1.90.13.00.00 - 444
104
Obrigações Patronais
13.000,00
10.003.13.122.0019.2.040
Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.13.00.00 - 472
000
Obrigações Patronais
3.500,00
3.3.90.39.00.00 - 477
1063
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
11
Secretaria Mun. de Ind. Com. Trabalho e Emprego
11.001
Gabinete Secretário de Indústria
11.001.04.122.0020.2.052
Manutenção Secretaria de Indústria, Comércio, e Trabalho e Emprego
3.1.90.13.00.00 - 505
000
Obrigações Patronais
4.500,00
15
Secretaria Mun. de Agricultura, Abastamento
15.001
Gabinete Secretário de Agricultura
15.001.04.122.0019.2.053
Manutenção Departamento de Agricultura, Abastecimento e do Agronegócio
3.1.90.13.00.00 - 515
000
Obrigações Patronais
3.000,00
16
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
16.001
Gabinete Secretario de Meio Ambiente
16.001.18.541.0019.2.060
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.13.00.00 - 529
000
Obrigações Patronais
10.000,00
TOTAL
1.045.500,00
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
01
Gabinete do Prefeito
01.001
Chefia de Gabinete
01.001.04.122.0020.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00 - 9
000
Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
02
Secretaria Municipal de Administração
02.001
Gabinete do Secretário de Administração
02.001.04.122.0019.2.010
Manutenção da Divisão de Informática
4.4.90.52.00.00 - 17
000
Equipamentos e Material Permanente
24.000,00
04
Secretaria Municipal de Fazenda
04.001
Gabinete do Secretário de Fazenda
04.001.28.843.0007.0.002
Amortização e Encargos de Financiamento
4.6.91.71.00.00 - 39
000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
237.500,00
06
Secretaria Municipal de Saúde
06.003
Fundo Municipal de Saúde - FMS
06.003.10.301.0014.2.047
Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária
3.1.90.11.00.00 - 148
047
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
29.000,00
10
Secretaria Municipal de Educação
10.002
Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6.035
Fundeb 70% Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.00 - 415
101
Contratação Por Tempo Determinado
80.000,00
3.1.90.13.00.00 - 417
101
Contribuições Patronais
20.000,00
3.1.91.13.00.00 - 419
101
Obrigações Patronais
20.000,00
10.003.03.122.00019.2.040
Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00.00 - 475
1063
Material de Consumo
4.000,00
TOTAL
454.500,00
Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
101 – Fundeb 70%
591.000,00
TOTAL
591.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 04 de Setembro de 2026.
MILTON KASUYIKI INOUE
Prefeito Municipal em Exercício