SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 308/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026, CONCEDER 30(TRINTA) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARALICE VIANA AGUITONE CABERLIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 308/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026, CONCEDER 30(TRINTA) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARALICE VIANA AGUITONE CABERLIM
PORTARIA Nº. 308/2026 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e,
I – Considerando o disposto no Artigo 120 e Artigo 147, Inciso XIV, da Lei nº. 622/94-E do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Civis do Município de Lobato;
II – Considerando o requerimento da servidora Maralice Viana Aguitoni Caberlim e atestado médico datado em 21/10/2026;
III – Considerando, finalmente, o Parecer Social da Assistente Social datado em 26/10/2026,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora pública municipal Maralice Viana Aguitone Caberlim, portadora do RG nº. 9.***.870-* e CPF nº. 041.***.169-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 21/10/2026 a 19/11/2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/10/2026, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal