SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 200/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 200/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Fabio Chicaroli, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
SUPLEMENTAÇÕES
05
Secretaria Mun. de Obras, Viação e Serviços Público
05.001
Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.451.0008.1.004
Construção de Praças, Parques, Jardins
4.4.90.51.00 - 71
032
Obras e Instalações
53.000,00
TOTAL
53.000,00
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
032 – Emenda Indiv. 202528740001 c/c 574644895-4
53.000,00
TOTAL
53.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 14 de Outubro de 2026.
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal