SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO - CNPJ 76.970.367/0001-08
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP.
CNPJ sob nº 17.989.386/0001-09
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 036/2026, baseado no Artigo 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/21.
OBJETO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP.
Os recursos financeiros são provenientes:
RED. 201 - 06.003.10.302.0014.2.098.3.3.72.39.00.00.00
VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 19.552,80 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2026
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal