Governo Municipal · 20 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 307/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º PARAGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA N.º 109/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 307/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º PARAGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA N.º 109/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º Paragrafo Único, da Portaria n.º 109/2025, de 21 de março de 2025.
FÁBIO CHICAROLI, Prefeito do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei n.º 622/94-E de 05/09/1994,
RESOLVE
Art. 1.º - Alterar a redação do artigo 1º. Paragrafo Único, da Portaria n.º 109/2025, de 21 de março de 2025, publicada no Órgão Oficial do Município – Jornal O Diário dos Municípios do Paraná – AMP, no dia 25/03/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único: Em razão das disposições do caput, fica atribuído 49,35% (quarenta e nove virgula trinta e cinco por cento) a título de gratificação, calculados sobre os vencimentos da referida servidora.”
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/10/2026, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal