SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de agosto de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2026
ESTADO DO PARANÁ
INEXIGIBILIDADE DE
PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO
Nr.: 11/2026
Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato
CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414
Processo Adm.: 60/2026
E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br
Data do Processo: 21/07/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 79, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo: 60/2026
b) Nr. Licitação: 11/2026 - IL
c) Modalidade: Inexigibilidade de licitação
d) Data de Homologação: 26/08/2026
e) Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES, POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, PARA ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA E MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LOBATO/PR.
Participante: ABSOLUT GESTAO EM SAUDE LTDA (26.740.375/0001-81)
Item
Especificação
Qtd.
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Prestação de serviços médicos especializados em Ginecologia e Obstetrícia, compreendendo consultas, acompanhamento ginecológico e obstétrico, pré-natal de risco habitual, planejamento reprodutivo, realização de procedimentos ambulatoriais compatíveis com a especialidade (incluindo inserção e retirada de DIU, cauterização e outros), solicitação e interpretação de exames, prescrição medicamentosa, encaminhamentos e demais atividades inerentes à especialidade, conforme protocolos do SUS e da Secret
1.200,000
UN
177,85
213.420,00
2
Plantão médico diurno de 12 horas – segunda-feira a sexta-feira
4.320,000
UN
128,26
554.083,20
3
Plantão medico noturno de 12 horas segunda-feira a sexta-feira
4.320,000
UN
128,26
554.083,20
Total do Participante:
1.321.586,40
Participante: J P VALERIO SERVICO MEDICO LTDA (61.551.434/0001-74)
Item
Especificação
Qtd.
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
5
Plantão médico noturno de 12 horas- sábados e domingos
1.152,000
UN
128,26
147.755,52
7
Plantão médico noturno de 12 horas feriados
264,000
UN
128,26
33.860,64
8
Prestação de serviços médicos para atuação nas Equipes da Estratégia Saúde da Família, compreendendo consultas médicas, acompanhamento longitudinal da população adscrita, promoção e prevenção em saúde, atendimento domiciliar, realização de procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de grupos prioritários, ações coletivas, educação em saúde, encaminhamentos e demais atribuições previstas na Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB). Carga horária semanal 40 horas, de segunda a sexta-feira.
2.400,000
UN
120,36
288.864,00
Total do Participante:
470.480,16
Participante: NPG MED LTDA (52.549.351/0001-50)
Item
Especificação
Qtd.
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
4
Plantão médico diurno de 12 horas -sábados e domingos
1.152,000
UN
128,26
147.755,52
6
Plantão médico diurno de 12 horas- feriados
264,000
UN
128,26
33.860,64
8
Prestação de serviços médicos para atuação nas Equipes da Estratégia Saúde da Família, compreendendo consultas médicas, acompanhamento longitudinal da população adscrita, promoção e prevenção em saúde, atendimento domiciliar, realização de procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de grupos prioritários, ações coletivas, educação em saúde, encaminhamentos e demais atribuições previstas na Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB). Carga horária semanal 40 horas, de segunda a sexta-feira.
2.400,000
UN
120,36
288.864,00
Total do Participante:
470.480,16
Total Geral:
2.262.546,72
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa
Dotação
Valor Estimado
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00
R$ 459.004,58
Lobato, 26/08/2026
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Assinatura do Responsável