SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 174/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 174/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.
MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO EM EXERCÍCIO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 222.799,17 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) destinados aos reforços das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
01
Gabinete do Prefeito
01.001
Chefia de Gabinete
01.001.04.122.0020.2.022
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00 - 4
000
Diárias - Civil
15.000,00
05
Secretaria Mun de Obras, Viação e Serviços Público
05.001
Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.451.0015.2.102
Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desen. Do Est. Paraná
3.3.71.70.00.00 - 91
512
Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.500,00
05.001.15.452.0008.2.020
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.39.00.00 - 78
000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
60.000,00
06
Secretaria Municipal de Assistência Social
06.003
Fundo Municipal de Saúde – Fms
06.003.10.301.0014.2.046
Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00 - 183
494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
06.003.10.301.0014.2.077
Manutenção da Atenção Primária em Saúde
3.3.90.39.00.00 - 183
494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
06.003.10.301.0014.2.099
Atenção a Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00 - 183
494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
8.000,00
07
Secretaria Municipal de Assistência Social
07.004
Fundo Municipal de Assistência Social
07.004.08.245.0002.2.087
Serviços da Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.00 - 261
036
Equipamentos e Material Permanente
4.758,80
07.006
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
07.006.08.241.0002.2.085
Manutenção do Centro de Convivência da 3ª Idade
4.4.90.52.00.00 - 342
900
Equipamentos e Material Permanente
9.540,37
10
Secretaria Municipal de Educação
10.002
Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.306.0013.6.043
Manutenção do Programa de Alimentação – Creche
3.3.90.30.00.00 - 463
000
Material de Consumo
6.000,00
10.002.12.306.0006.6.039
Manutenção do Programa de Alimentação – Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - 432
000
Material de Consumo
6.000,00
3.3.90.32.00.00 - 433
000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
40.000,00
TOTAL
222.799,17
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
04
Secretaria Municipal de Fazenda
04.001
Gabinete do Secretário de Fazenda
04.001.28.843.0007.0.002
Amortização e Encargos de Financiamento
4.6.91.71.00.00 - 39
000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
127.000,00
05
Secretaria Mun de Obras, Viação e Serviços Público
05.001
Gabinete do Secretário de Obras
05.001.04.122.0019.2.017
Manutenção do Departamento de Obras
3.3.90.30.00 - 96
512
Material de Consumo
3.500,00
06
Secretaria Municipal de Assistência Social
06.003
Fundo Municipal de Saúde – FMS
06.003.10.301.0014.2.046
Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00 - 141
494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Cívil
20.000,00
06.003.10.301.0014.2.077
Manutenção da Atenção Primária em Saúde
3.3.90.30.00.00 - 181
494
Material de Consumo
50.000,00
06.003.10.301.0014.2.099
Atenção a Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00 - 205
494
Material de Consumo
8.000,00
TOTAL
208.500,00
Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
036 - Transf. Voluntária Deliberação 72-2025 c/c 15849-6
4.758,80
900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 C/C 13489-9
9.540,37
TOTAL
14.299,17
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 10 de Setembro de 2026.
MILTON KASUYUKI INOUE
Prefeito Municipal em Exercício