SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 6 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 APROVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 APROVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Aprova a Lei Orçamentária Anual – LOA da Política Municipal de Assistência Social para o exercício de 2027.
Considerando o artigo 22 da lei municipal 1.326/2016, que prevê as competências do Conselho Municipal de Assistência Social de Lobato – CMAS em seus incisos IV, X, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIV, XXXIV, XXXV e parágrafo único, todos se referindo ao controle, fiscalização, prestação de contras e planejamento orçamentário dos recursos cofinanciados pelo Governo Federal,
O Conselho Municipal de Assistência Social de Lobato – PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.326/2016, publicada dia 01 de dezembro de 2016, em deliberação da plenária realizada em 30 de Setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar por unanimidade a Lei Orçamentária Anual – LOA da Política Municipal de Assistência Social de Lobato, exercício de 2027;
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Lobato, 30 de Setembro de 2027.
LIANA DE OLIVEIRA GAZZONE
Vice-Presidente do CMAS