SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026
ATA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ATA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS DO CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026
OBJETO: Chamamento Público destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços sob demanda, mediante emissão de ordens de serviço, destinados à manutenção e conservação predial; roçada, capina e conservação de áreas públicas; limpeza e manutenção do cemitério municipal; limpeza, desobstrução e conservação de dispositivos e estruturas de drenagem urbana; coleta e remoção de resíduos orgânicos e resíduos sólidos volumosos; limpeza geral de órgãos e prédios públicos, inclusive os vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; e execução de serviços de tapa-buracos, conforme especificações técnicas, condições de execução e necessidades da Administração Municipal.
DATA: 13 de novembro de 2026.
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, a Sra. SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES, Agente de Contratação, designada por meio do Decreto nº 102/2025, de 16 de abril de 2025, procedeu à análise e conferência da documentação apresentada pela empresa interessada no credenciamento, no âmbito do Chamamento Público nº 9/2026, referente ao Processo Administrativo nº 85/2026.
Após a análise e conferência dos documentos apresentados, constatou-se que a seguinte empresa atendeu às exigências documentais estabelecidas no instrumento convocatório:
D. GOMES DA ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.092.297/0001-89.
Diante do atendimento às exigências estabelecidas no edital, DECLARA-SE A EMPRESA CREDENCIADA E APTA À EVENTUAL CONTRATAÇÃO, no âmbito do Chamamento Público nº 9/2026, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório, a necessidade da Administração Municipal, a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os demais requisitos legais e administrativos aplicáveis à formalização de cada contratação.
Ressalta-se que o credenciamento não implica obrigação de contratação imediata, tampouco garante à empresa credenciada o recebimento de demandas ou a celebração de contrato, ficando eventual contratação condicionada à efetiva necessidade do Município de Lobato/PR, à observância dos critérios e procedimentos de distribuição das demandas previstos no edital e ao cumprimento das demais condições necessárias à formalização do respectivo instrumento contratual.
A presente Ata destina-se a registrar o resultado da análise e conferência documental, bem como a situação da empresa perante o procedimento de credenciamento, servindo de subsídio para o regular prosseguimento dos trâmites administrativos pertinentes.
Nada mais havendo a registrar, foi lavrada a presente Ata de Conferência de Documentos do Credenciamento, que segue assinada pela responsável pela análise documental.
Lobato/PR, 13 de novembro de 2026.
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SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES
Agente de Contratação
Decreto nº 102/2025, de 16 de abril de 2025.