SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 319/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, CONCEDER 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NILCE MOREIRA DOS SANTOS PAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 319/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, CONCEDER 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NILCE MOREIRA DOS SANTOS PAZ
PORTARIA Nº. 319/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o contido no Artigo 123, § 1º da Lei Municipal nº. 622/94-E de 05/09/1994;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora municipal Nilce Moreira dos Santos Paz, datado em 27/10/2026 e protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos em 29/10/2026,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 03(três) meses de Licença Especial a servidora pública municipal Nilce Moreira dos Santos Paz, portadora do RG. nº. 4.***.568-* e CPF nº. 900.***.***-49, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária semanal de 40 horas, referente ao quinquênio de 13/04/2021 a 12/04/2026, a contar de 04/11/2026 a 03/02/2027.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal