SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 81/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 81/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026
CREDENCIANTE: Município de Lobato, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.970.367/0001-08.
CREDENCIADO: J H M NOGUEIRA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 54.068.839/0001-57.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços complementares de Odontologia, destinados ao atendimento das demandas do Núcleo Integrado de Saúde do Município de Lobato/PR.
PROFISSIONAL INDICADA: Jayne Helena Miquilini Nogueira, inscrita no CRO/PR nº 34818, cirurgiã-dentista, portadora do PIS/INSS nº212.87320.66-1.
CARGA HORÁRIA: 100 (cem) horas mensais, totalizando 1.200 (mil e duzentas) horas anuais.
VALOR DA HORA: R$ 34,66 (trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.466,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais).
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 41.592,00 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
06.003.10.301.0014.2.077.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manutenção da Atenção Primária em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
06.003.10.301.0014.2.047.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: De 27 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027.
Lobato/PR, 27 de agosto de 2026.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal