SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO N 9/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO N 9/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO
INEXIGIBILIDADE DE
Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato
Nr.: 15/2026
CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414
Processo Adm.:
85/2026
E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br
Data do Processo:
09/11/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 79, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo:
85/2026
b) Nr. Licitação:
15/2026 - IL
c) Modalidade:
Inexigibilidade de licitação
d) Data de Homologação:
13/11/2026
e) Objeto da Licitação:
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, MEDIANTE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL; ROÇADA, CAPINA E CONSERVAÇÃO DE ÃREAS PÚBLICAS; LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL; LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ESTRUTURAS DE DRENAGEM URBANA; COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS; LIMPEZA GERAL DE ÓRGÃOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE OS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Participante: D. GOMES DA ROCHA E CIA LTDA (11.092.297/0001-89)
Item
Especificação
Qtd.
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Serviços de manutenção e conservação predial: Reparos pontuais, pintura e repintura, preparação e acabamento de superfícies, reparos em pisos, revestimentos, forros, portas, janelas, fechaduras, esquadrias e acessórios existentes. Não inclui fornecimento de materiais, peças ou insumos, que serão fornecidos pelo Município. - Serviços de manutenção e conservação predial: Reparos pontuais, pintura e repintura, preparação e acabamento de superfícies, reparos em pisos, revestimentos, forros, portas, janelas, fechaduras, esquadrias e acessórios existentes. Não inclui fornecimento de materiais, peças ou insumos, que serão fornecidos pelo Município.
600,000
UN
319,68
191.808,00
2
Serviços de roçada, capina e manutenção de áreas públicas: Roçada e capina de vegetação rasteira e arbustiva em vias, calçadas, canteiros, meios-fios, terrenos e demais áreas públicas, incluindo recolhimento dos resíduos vegetais gerados. - Serviços de roçada, capina e manutenção de áreas públicas: Roçada e capina de vegetação rasteira e arbustiva em vias, calçadas, canteiros, meios-fios, terrenos e demais áreas públicas, incluindo recolhimento dos resíduos vegetais gerados.
600,000
UN
234,28
140.568,00
3
Serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal: Limpeza e conservação de áreas internas e externas, corredores, caminhos, sepulturas e jazigos; capina; remoção de resíduos; organização dos espaços e apoio operacional a sepultamentos, inclusive preparo, abertura e fechamento de sepulturas, conforme solicitação. - Serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal: Limpeza e conservação de áreas internas e externas, corredores, caminhos, sepulturas e jazigos; capina; remoção de resíduos; organização dos espaços e apoio operacional a sepultamentos, inclusive preparo, abertura e fechamento de sepulturas, conforme solicitação.
380,000
UN
275,27
104.602,60
4
Serviços de limpeza, desobstrução e conservação de dispositivos e estruturas de drenagem urbana: Remoção de sedimentos, terra, folhas e resíduos em bocas de lobo, caixas coletoras, canaletas, sarjetas, valetas, galerias, tubulações e demais dispositivos de drenagem.
600,000
UN
270,10
162.060,00
5
Serviços de coleta de resíduos orgânicos: Recolhimento de resíduos orgânicos em vias e logradouros e carregamento na caçamba compactadora disponibilizada. Não inclui operação do veículo, transporte ou destinação final. Serviços de coleta de resíduos sólidos volumosos: Recolhimento de móveis, colchões, eletrodomésticos, restos de madeira e materiais volumosos similares nos locais indicados. Não inclui acondicionamento, transporte ou destinação final.
600,000
UN
226,62
135.972,00
6
Serviços de coleta de resíduos sólidos volumosos: Recolhimento de móveis, colchões, eletrodomésticos, restos de madeira e materiais volumosos similares nos locais indicados. Não inclui acondicionamento, transporte ou destinação final. Serviços gerais de limpeza na Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza, higienização, desinfecção e conservação de ambientes da Secretaria e unidades vinculadas, incluindo sanitários e áreas de atendimento; coleta e acondicionamento de resíduos conforme normas sanitárias aplicáveis.
600,000
UN
225,50
135.300,00
7
Serviços gerais de limpeza na Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza, higienização, desinfecção e conservação de ambientes da Secretaria e unidades vinculadas, incluindo sanitários e áreas de atendimento; coleta e acondicionamento de resíduos conforme normas sanitárias aplicáveis. Serviços gerais de limpeza em órgãos públicos, exceto Secretaria 1.300,000 Municipal de Saúde: Limpeza e conservação de escolas, secretarias e outros ambientes; pisos, vidros, móveis, sanitários, áreas comuns, organização de salas, reposição de materiais de higiene e apoio simples à copa/estoque.
600,000
UN
260,04
156.024,00
8
Serviços gerais de limpeza em órgãos públicos, exceto Secretaria Municipal de Saúde: Limpeza e conservação de escolas, secretarias e outros ambientes; pisos, vidros, móveis, sanitários, áreas comuns, organização de salas, reposição de materiais de higiene e apoio simples à copa/estoque. Serviços de tapa-buracos: Limpeza e preparação da área, remoção de materiais soltos, aplicação manual de Pré-Misturado a Frio (PMF), espalhamento, regularização, acabamento, nivelamento e compactação manual ou com equipamentos do Município. O Município fornecerá PMF, materiais necessários e maquinário/equipamentos específicos.
1.300,00
UN
224,74
292.162,00
9
Serviços de tapa- buracos: Limpeza e preparação da área, remoção de materiais soltos, aplicação manual de Pré-Misturado a Frio (PMF), espalhamento, regularização, acabamento, nivelamento e compactação manual ou com equipamentos do Município. O Município fornecerá PMF, materiais necessários e maquinário/equipamentos específicos.
600,000
UN
235,68
141.408,00
Total do Participante:
1.459.904,60
Total Geral:
1.459.904,60
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa
Dotação
Valor Estimado
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
07.001.08.122.0002.2050.3.3.90.39.00
R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00
R$ 100.000,00
Manutenção do Departamento de Obras
05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.39.00
R$ 50.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental - Escola Elias Abrahão
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.39.00
R$ 15.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.39.00
R$ 50.000,00
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS
05.001.04.122.0019.2019.3.3.90.39.00
R$ 50.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.39.00
R$ 60.000,00
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01.001.04.122.0020.2002.3.3.90.39.00
R$ 55.000,00
Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00
R$ 50.000,00
Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00
R$ 10.000,00
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ARBORIZAÇÃO
05.001.15.452.0008.2023.3.3.90.39.00
R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
06.003.10.301.0014.2077.3.3.90.39.00
R$ 20.000,00
Lobato, 13/11/2026
FABIO CHICAROLI
Prefeito
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Assinatura do Responsável