SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO Página: 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO / 2
Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato
CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414 Nr.: 37/2026
E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br Processo Adm.: 82/2026 82/2026
Data do Processo: 04/11/2026
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
c) Modalidade:
d) Data de Homologação:
16/11/2026
Dispensa de licitação 37/2026 - DL 82/2026
e) Objeto da Licitação:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio, assessoramento e orientação técnica especializada às demandas da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura do Município de Lobato/PR, compreendendo análises, manifestações e orientações técnicas, elaboração e revisão de documentos, estudos, relatórios e demais atividades de natureza técnica relacionadas à Educação Municipal, com atendimento presencial e remoto, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
Participante: JOSE RICARDO DONATTI CORREA (38.148.493/0001-84)
Item Especificação Qtd. Unidade Valor Unitário Valor Total
1 Presencial – aproximadamente a cada 15 (quinze) dias, conforme
programação e necessidade da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura: Serviços de apoio, assessoramento e orientação
técnica especializada às demandas da Secretaria Municipal de 104,000 UN 135,00 14.040,00
Educação e Cultura, compreendendo análises, orientações,
manifestações técnicos e elaboração
relacionados à Educação Municipal.
2 Remota – sob demanda, em dias úteis e dentro do horário de
expediente, conforme solicitação da Administração: Serviços de
apoio, assessoramento e orientação técnica especializada às
demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Educação e Cultura, compreendendo análises, orientações,
elaboração de documentos
Municipal.
Remota – sob demanda, em dias úteis e dentro do horário de
expediente, conforme solicitação da Administração: Serviços de
apoio, assessoramento e orientação técnica especializada às
demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 104,000 UN 135,00 14.040,00
compreendendo análises, orientações, manifestações técnicos e
elaboração de documentos relacionados à Educação Municipal. Total do Participante: 28.080,00
Total Geral: 28.080,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação Valor Estimado
Manutenção do Ensino Fundamental - Escola Elias Abrahão 10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.39.00 R$ 9.360,00
Manutenção da Secretaria de Educação 10.001.12.361.0020.6029.3.3.90.39.00 R$ 9.360,00
Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil -
CEMEI 10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.39.00 R$ 9.360,00
Sistema: Compras - Usuário: carolaine.marian. Emissão: 16/11/2026, às 08:33:49. Protocolo: 484f55cf-5cb2-4022-bc95-0c8b5179e628
Lobato, 16 de Novembro de 2026
FABIO CHICAROLI
PREFEITO
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Assinatura do Responsável