SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 93/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 93/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026
CONTRATANTE: Município de Lobato, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.970.367/0001-08.
CONTRATADA: NOVA CASA ACABAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 21.904.385/0001-91, estabelecida na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n°. 765, Bairro Centro, CEP 86.790-000, município de Lobato, Estado Paraná, representada neste ato pelo Sr. (a). EMANUELE FREITAS DE MORAIS.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), TINTAS, MATERIAIS PARA PINTURA, MADEIRA, CIMENTO, CAL, BRITA, AREIA, TUBOS, CONEXÕES, MATERIAIS DE SERRALHERIA E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS, REFORMAS E PEQUENAS OBRAS NOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LOBATO/PR, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 849.780,01 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Reduzido
Organograma
Descrição da Despesa
Máscara
5
01.001
01.001 - Chefia de Gabinete
01.001.04.122.0020.2002.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
83
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.451.0015.1001.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
88
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
88
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
88
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
106
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0019.2021.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
77
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
77
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
77
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
5.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
77
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
80
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.452.0008.2023.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
110
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.26.782.0019.2026.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
116
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
116
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
116
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
96
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
96
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.30.00 / 00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
100
05.001
05.001 - Gabinete do Secretário de Obras
05.001.04.122.0019.2019.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
137
06.002
06.002 - DIVISÃO DE SAÚDE
06.002.10.301.0014.2125.3.3.90.30.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
153
06.003
06.003 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.30.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
225
07.001
07.001 - Gabinete do Secretário de Assistência Social
07.001.08.122.0002.2050.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
363
09.001
09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer
09.001.27.812.0016.2042.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
363
09.001
09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer
09.001.27.812.0016.2042.3.3.90.30.00 / 01045.01045.01.07.00.00.2.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
374
09.001
09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer
09.001.27.812.0016.2064.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
389
10.001
10.001 - Gabinete da Secretária de Educação
10.001.12.361.0020.6029.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
389
10.001
10.001 - Gabinete da Secretária de Educação
10.001.12.361.0020.6029.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
408
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
408
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
408
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
408
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
408
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 01044.01044.09.01.06.00.2.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
448
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
448
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
448
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
448
10.002
10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
494
11.001
11.001 - Gabinete Secretário de Indústria
11.001.22.661.0010.2044.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
518
15.001
15.001 - Gabinete Secretário de Agricultura
15.001.04.122.0019.2053.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
532
16.001
16.001 - Gabinete Secretário de Meio Ambiente
16.001.18.541.0019.2060.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: De 26 de Outubro de 2026 a 26 de Outubro de 2027.
Lobato/PR, 26 de Outubro de 2026.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal