SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de setembro de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 57/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 CONTRATO Nº 57/2025 - PROPOSTA DE ENDOSSO COM MOVIMENTO DE PRÊMIO Nº 01.31.1848982.5.5-0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 57/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 CONTRATO Nº 57/2025 - PROPOSTA DE ENDOSSO COM MOVIMENTO DE PRÊMIO Nº 01.31.1848982.5.5-0
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08.
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02.
OBJETO: Formalização de endosso para inclusão de 04 (quatro) novos veículos na Apólice de Seguro nº 01.31.0153741, vinculada ao Contrato nº 57/2025, em razão da incorporação dos referidos bens ao patrimônio público municipal, com a consequente ampliação da cobertura securitária da frota oficial, permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas.
VEÍCULOS INCLUÍDOS:
I – RENAULT/MASTER JI MO AMB, ano/modelo 2025/2026, placa TBJ6B09, chassi 93YF62S03TJ243592;
II – IVECO/TECTOR 27-320, ano/modelo 2026/2026, placa UJ6H05, chassi 93ZE62RNZT8722630;
III – IVECO/TECTOR 27-320, ano/modelo 2026/2026, placa UC4I13, chassi 93ZE62RNZT8723567;
IV – IVECO/TECTOR 27-320, ano/modelo 2026/2026, placa UCP4B30, chassi 93ZE62RNZT8723578.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições e os limites legalmente aplicáveis.
VALOR DO PRÊMIO ADICIONAL: R$ 29.466,25 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), decorrente da inclusão dos 04 (quatro) veículos na cobertura securitária, calculado proporcionalmente ao período remanescente de vigência da apólice.
FORMA DE PAGAMENTO: O valor será pago em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, observadas as condições estabelecidas no Contrato nº 57/2025.
VIGÊNCIA DA COBERTURA: De 14 de setembro de 2026 a 08 de agosto de 2027, correspondente ao período remanescente de vigência da apólice principal.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Despesa 117 – Manutenção e Conservação da Frota Rodoviária Municipal – 05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.39.00, Fontes 00000, 00002 e 01065; e Despesa 157 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária – 06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00, Fonte 00303.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.
FORO: Comarca de Santa Fé, Estado do Paraná.
MILTON KASUYUKI INOUE
Prefeito Municipal em Exercício
Contratante