SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026
ATA FINAL DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA FINAL DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2026
Aos 08 (oito) dias do mês de outubro do ano de 2026, a Presidente da Comissão de Contratação do Município de Lobato/PR procedeu à análise da documentação apresentada pela empresa PRESMIPU – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.595.564/0001-38, proponente participante e classificada provisoriamente em 1º lugar no procedimento de Dispensa de Licitação nº 35/2026.
1. DA HABILITAÇÃO
1.1. Concluída a análise de toda a documentação de habilitação, constatou-se que a empresa PRESMIPU – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.595.564/0001-38, atende integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, encontrando-se devidamente habilitada para a contratação.
1.2. Considerando que a empresa apresentou proposta compatível com o valor estimado pela Administração e comprovou o atendimento a todos os requisitos de habilitação exigidos, declara-se encerrada a fase de habilitação do presente procedimento.
2. DO RESULTADO FINAL E ENCAMINHAMENTO
2.1. Em razão do atendimento integral das exigências do Termo de Referência, da regularidade da documentação apresentada, vantajosidade da proposta, fica declarada habilitada e vencedora do procedimento de Dispensa de Licitação nº 35/2026 a empresa PRESMIPU – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.595.564/0001-38.
2.2. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, os autos são encaminhados à autoridade competente, para apreciação e adoção das providências cabíveis quanto à adjudicação e à homologação do procedimento e, posteriormente, à formalização da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata Final, que, lida e achada conforme, segue assinada.
Lobato/PR, 08 de outubro de 2026.
MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO
Presidente da Comissão de Contratação
Decreto Municipal Nº 102/2025, de 16 de Abril de 2025