SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 184/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 184/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.
Milton Kasuyiki Inoue, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO em exercício, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
06
Secretaria Municipal de Saúde
06.001
Gabinete do Secretário de Saúde
06.001.10.301.0014.2.077
Manutenção da Atenção Primária em Saúde
4.4.90.52.00 - 185
498
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
09
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
09.001
Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer
09.001.27.812.0016.2.042
Manutenção de Atividades Desportivas do Município
3.3.90.30.00 - 363
000
Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.39.00 - 367
000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
35.000,00
09.001.27.812.0016.2.064
Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00 - 374
000
Material de Consumo
10.000,00
TOTAL
115.000,00
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
04
Secretaria Municipal de Fazenda
04.001
Gabinete do Secretário de Fazenda
04.001.28.843.0007.0.002
Amortização e Encargos de Financiamentos
4.6.91.71.00 - 39
000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
35.000,00
09
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
09.001
Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer
09.001.27.812.0016.2.042
Manutenção de Atividades Desportivas do Município
3.3.90.31.00 - 364
000
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas
10.000,00
3.3.90.32.00 - 365
000
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
20.000,00
TOTAL
65.000,00
Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
498 - Assistência Farmacêutica c/c 14537-8
50.000,00
TOTAL
50.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 24 de Setembro de 2026.
MILTON KASUYIKI INOUE
Prefeito Municipal em Exercício