SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 214/2026, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DECRETO Nº 214/2026, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
FABIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
SUPLEMENTAÇÕES
05
Secretaria Mun. de Obras, Viação e Serviços Público
05.001
Gabinete do Secretário de Obras
05.001.15.451.0008.1.004
Construção de Praças, Parques, Jardins
4.4.90.51.00 - 71
032
Obras e Instalações
4.500,00
TOTAL
4.500,00
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
032 – Emenda Indiv. 202528740001 c/c 574644895-4
4.500,00
TOTAL
4.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 09 de novembro de 2026.
Lobato, 09 de novembro de 2026
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal