SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 6 de outubro de 2026
DECRETO Nº 190/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 190/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.
MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária Anual nº 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
14.00
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE
14.001
SAMAE
17.512.0021.2072
Operação e Manutenção Sistema de Água
3.3.90.39.00.00
10076
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
120.000,00
17.512.0021.2073
Operação e Manutenção Sistema de Esgoto
3.3.90.30.00.00
10076
Material de Consumo
30.000,00
Total da Suplementação
150.000,00
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes a Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
14.00
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE
14.001
SAMAE
17.512.0021.2072
Operação e Manutenção Sistema de Água
3.1.90.11.00.00
10076
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
70.000,00
3.1.91.13.00.00
10076
Obrigações Patronais
50.000,00
17.512.0021.2073
Operação e Manutenção Sistema de Esgoto
3.1.91.13.00.00
10076
Obrigações Patronais
7.000,00
3.3.90.47.00.00
10076
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.000,00
4.4.90.39.00.00
10076
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurIdica
1.000,00
4.4.90.52.00.00
10076
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
Total dos Cancelamentos
150.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de outubro de 2026.
MILTON KASUYUKI INOUE
Prefeito Municipal em Exercício