SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 215/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DECRETO Nº 215/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 215/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Fabio Chicaroli, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.646,35 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
07
Secretaria Municipal de Assistência Social
07.004
Fundo Municipal de Assistência Social – Fmas
08.245.0002.2.123
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
3.3.90.39.00.00 - 302
037
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
12.840,02
3.3.90.39.00.00 - 302
029
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
12.806,33
TOTAL
25.646,35
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
07
Secretaria Municipal de Assistência Social
07.004
Fundo Municipal de Assistência Social – Fmas
08.245.0002.2.087
Serviços da Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.00 - 257
029
Material de Consumo
71,83
3.3.90.32.00.00 - 258
037
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
2.778,12
3.3.90.32.00.00 - 258
029
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
12.305,00
3.3.90.39.00.00 - 260
029
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
429,50
08.245.0002.2.123
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
3.3.90.30.00.00 - 301
037
Material de Consumo
61,90
TOTAL
15.646,35
Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
037 - Emenda Indiv. 202640890015 GND3 c/c 15914-x
10.000,00
TOTAL
10.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 10 de Novembro de 2026.
Fabio Chicaroli
Prefeito Municipal