DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 29 de outubro de 2026
DECRETO 210.2026_LOA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 210.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 210/2026 de 23/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.748.987,00 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
279 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
309 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
310 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.074.
ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINáRIOS
399 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.074.
ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINáRIOS
408 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.365.0010.2.023.
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA
461 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
60.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
07.001.04.122.0012.2.027.
ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS
645 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
07.001.04.122.0012.2.027.
ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS
654 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
90.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
07.003.15.451.0017.1.070.
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
780 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.153.987,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.140.
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
861 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.140.
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
879 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1052 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1085 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
60.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.305.0025.2.055.
MANUTENçãO PROGRAMA VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICA
1401 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.305.0025.2.055.
MANUTENçãO PROGRAMA VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICA
1426 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.1.109.
CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS
1726 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
176.000,00
Total Suplementação:
1.748.987,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.2.004.
MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS
81 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.2.004.
MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS
87 - 3.3.91.97.00.00
01000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1.153.987,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC
05.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
05.001.04.122.0008.2.123.
ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC
232 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.018.
MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
359 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.782.0017.2.034.
MANUTENçãO DO TERMINAL RODOVIáRIO
742 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.782.0019.2.037.
MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE ESTRADAS VICINAIS
758 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
07.003.15.451.0017.1.070.
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
779 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO SOCIAL E SERVIÇO
09.006.08.243.0021.6.004.
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
983 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO SOCIAL E SERVIÇO
09.006.08.244.0024.1.073.
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
992 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO SOCIAL E SERVIÇO
09.006.11.333.0024.2.051.
MANUTENçãO DO SINE
998 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1504 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29.000,00
13.000.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORP
13.001.00.000.0000.0.000.
FUNREBOM-ADMINISTRAÇÃO
13.001.15.452.0002.2.063.
IMPLANTAçãO, EQUIPAMENTO E MANUTENçãO DO FUNREBOM
1527 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.1.109.
CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS
1724 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.2.134.
REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS
1745 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.2.135.
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
1757 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
Total Redução:
1.748.987,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito