GABINETE DO PREFEITO · 14 de junho de 2023
LEI N.º 054/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 054/2023
LEI N.º 054/2023
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Est
LEI N.º 054/2023
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 83.341,32 (oitenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado a Manutenção do Projeto Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
07.000
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente-SUMA
07.003
Divisão de Obras Públicas
08.000.0000.0.000
Assistência Social
08.244.0000.0.000
Assistência Comunitária
08.244.0015.0.000
Serviços Funerários
08.244.0015.1.097
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 31914
ME - Emenda Parlamentar 202237710003-TONINHO WANDSCHEER
83.341,32
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
83.341,32
Art. 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante do Excesso de Arrecadação da Alínea de Receita 2419.99.01.01.00.00.
a)
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
2419.99.01.01.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
83.341,32
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
83.341,32
Art. 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:
DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal
OBJETIVOS -
Manter e Conservar o Cemitério Municipal.
METAS 2023
Reformar e Ampliar o Cemitério Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2023.
José Maria Pereira Fernandes
Prefeito Municipal
ado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 83.341,32 (oitenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado a Manutenção do Projeto Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
07.000
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente-SUMA
07.003
Divisão de Obras Públicas
08.000.0000.0.000
Assistência Social
08.244.0000.0.000
Assistência Comunitária
08.244.0015.0.000
Serviços Funerários
08.244.0015.1.097
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 31914
ME - Emenda Parlamentar 202237710003-TONINHO WANDSCHEER
83.341,32
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
83.341,32
Art. 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante do Excesso de Arrecadação da Alínea de Receita 2419.99.01.01.00.00.
a)
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
2419.99.01.01.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
83.341,32
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
83.341,32
Art. 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:
DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal
OBJETIVOS -
Manter e Conservar o Cemitério Municipal.
METAS 2023
Reformar e Ampliar o Cemitério Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2023.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal