GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2023
LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023 - REPUBLICADA POR ERRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023 - REPUBLICADA POR ERRO
LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023
Súmula – Amplia o número de vagas dos cargos que se especifica, constantes no Anexo I - Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas dos cargos de AGENTE ADMINISTRATIVO e CUIDADOR(A)/EDUCADOR(A), os quais constam do Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 2 - GOA2
Denominação do Cargo
Grupo Ocupacional
Nº Vagas
Classe
Carga Horária Semanal
AGENTE ADMINISTRATIVO
GOA2
10
XXIV
40 hs
GRUPO OCUPACIONAL PLANTONISTA – GOPL
Denominação do Cargo
Grupo Ocupacional
Nº Vagas
Classe
Carga Horária Semanal
Cuidador(a)/Educador(a)
GOPL
07
III
12X36
Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2023.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal