Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2024

LEI 87/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI 87/2024

LEI Nº. 087/2024

SÚMULA: Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual do Município de Loanda, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Loanda, para o quadriênio 2022 a 2025, objeto da Lei nº 077/2021 de 04/11/2021, representado nas Ações que compõe o demonstrativo PPA – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo, em decorrência da revisão das fontes de financiamento.

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Loanda - PR, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2024.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3149, em 7 de novembro de 2024. Código identificador EF58D90B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.