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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2026

LEI Nº. 32/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 32/2026

LEI Nº. 32/2026

SÚMULA: Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual do Município de Loanda, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Loanda, para o quadriênio 2026 a 2029, objeto da Lei nº 080/2025 de 07/10/2025, representado nas Ações que compõe o demonstrativo PPA – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo, em decorrência da criação e instituição da Secretaria de Turismo – SETUR e alteração na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SEMU.

Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Loanda-PR, no 13 (treze) do mês de março do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3489, em 16 de março de 2026. Código identificador EE27B4B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.