GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 653/2026 - REPUBLICADO POR ERRO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 653/2026 - REPUBLICADO POR ERRO
PORTARIA Nº 653/2026
Súmula: Designa os membros da Comissão Especial de Seleção Habitacional do Residencial Esperança.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, PREFEITO MUNICIPAL DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto nos artigos 97 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão Especial de Seleção Habitacional do Residencial Esperança os seguintes servidores:
I – DIOGO MEIRA AMARAL, matrícula nº 967105, representante da Secretaria de Habitação - SEHAB, que exercerá a Presidência;
II – LUIZ CLAUDIO MENDES TOLEDO, matrícula nº 965964, representante da Secretaria de Trabalho e Assistência Social - SETAS;
III – DEBORA BRASILINO DOS SANTOS, matrícula nº 967089, setor responsável ou vinculado ao Cadastro Único;
IV – DIEGO MARQUES RIBEIRO, matrícula nº 966227, representante da Secretaria de Educação – SEDUC;
V - NOELY DA SILVA, matrícula nº 966994, representante da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SEMU;
VI - MARIA LUSMIR FERNANDES, matrícula nº 945601, representante da Secretaria de Saúde - SESA;
Art. 2º Compete à Comissão exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 194/2026 e no Edital de Seleção do Residencial Esperança.
Art. 3º Os membros deverão atuar com imparcialidade e declarar impedimento ou suspeição quando possuírem vínculo familiar, interesse pessoal ou qualquer circunstância capaz de comprometer a independência da análise de determinado candidato.
Parágrafo único. Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o membro não participará da análise, deliberação ou votação relativa ao respectivo candidato, fazendo-se o registro em ata.
Art. 4º As decisões serão tomadas pela maioria dos membros participantes e registradas em ata ou ficha própria de análise.
Art. 5º A Comissão poderá solicitar informações e documentos aos órgãos municipais necessários à conferência das informações declaradas pelos candidatos, respeitadas as normas de proteção de dados pessoais.
Art. 6º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
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