GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 002/2026
TERMO ADITIVO Nº 002/2026
Termo Aditivo nº 002 ao Termo de Fomento nº 04/2026- PML/GAB, celebrado entre o Município de Loanda e a CASA DE ABRIGO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS.
O MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ Nº 76.972.074/0001-51, com sede de governo à Rua Mato Grosso, 354, CEP: 87900-000, nesta cidade de Loanda-PR, neste ato representada por seu Prefeito Municipal atual, JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, portador da cédula de identidade RG nº *** e do CPF nº ***.***.***-** e a CASA DE ABRIGO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 76.971.282/0001-36, declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 11/65, com sede em Loanda-PR, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu presidente Senhor Edson Paulo da Silva, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Quintino Bocaiúva, nº 134, em Loanda-PR, celebram o presente Termo, mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de Aditivar o Termo de Fomento nº 04/2026 –PML/GAB, o qual tem por objeto o repasse de recurso financeiro com a finalidade especifica de acolhimento de idosos a parir de 60 anos, ambos os sexos, independente ou com diversos graus de dependência com acolhimento de natureza provisória ou longa permanência, conforme detalhado no Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, parte integrante do presente instrumento, apresentado nos termos do artigo 8º, § 1º da Resolução TCE-PR nº 028/2011 e demais atos normativos.
CLÁUSULA SEGUNDA
O presente TERMO ADITIVO 002 ao Termo de Fomento nº 04/2026 – PML, possui amparo legal na Lei nº 104/2025 (art 2º) e na Clausula Nona do referido instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes de comum acordo, por conveniência administrativa, resolve alterar o Plano de Trabalho originalmente aprovado, especificamente quanto ao plano de aplicação dos recursos financeiros, visando à adequação das despesas para o custeio da aquisição de insumos essenciais à manutenção das atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil.
A alteração observará o Plano de Trabalho reformulado apresentado pela entidade, devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, passando a integrar o presente Termo Aditivo como parte integrante e indissociável.
CLÁUSULA QUARTA
As demais Cláusulas do Termo de Fomento nº 04/2026 – PML/GAB, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular acima citado, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Administração Pública
EDSON PAULO DA SILVA
Presidente
Organização Sociedade Civil