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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2024

LEI N.º 018/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 018/2024

LEI N.º 018/2024

SÚMULA: Dá denominação a Estrada Municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada de Estrada Municipal “JOSÉ COSTA FILHO” a estrada que inicia-se às margens da PR-478 (Rodovia Loanda/Planaltina do Paraná), paralela às antigas instalações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama).

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2968, em 26 de fevereiro de 2024. Código identificador E8FBCB20: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.