GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2025
ANEXOS LEI Nº 80/2025
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI Nº 80/2025
Exercício: 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação
Função 01 Legislativa
SubFunção 031 Ação Legislativa
Programa
0001 Ações Legislativas
1001 Modernização dos Serviços Legislativos
0001 Ações Legislativas
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
0001 Ações Legislativas
1121 Construção, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
Função 02 Judiciária
SubFunção 062 Defesa do Interesse Público no Pro
Programa
0007 DEFESA DO INTERESSE PúBLICO
2011 MANUT. DE ATIVIDADES DE ASSISTêNCIA JURíDICA EM GERAL
Função 04 Administração
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0028 PREVIDÊNCIA
1029 Melhorar as condições de funcionamento da SOPREMU
0028 PREVIDÊNCIA
2061 Manter as Atividades Administrativas da SOPREMU
0028 PREVIDÊNCIA
2062 Asssegurar a Realização da Perícia Médica dos Servidores
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
1058 AQUISIçãO DE UM VEíCULO PARA GABINETE DO PREFEITO
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2002 MANUTENçãO DE ASSESSORAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2003 COORDENAçãO E SUPERVISãO DA ADMINISTRAçãO
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2101 COORDENAÇÃO E RECEPÇÃO DE AUTORIDADES
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
1002 REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
1064 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2004 MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATI
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2006 MANUTENçãO DE CONVêNIOS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2007 MANUT. E ADMINISTRAçãO DO DPTO DE PESSOAL
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2081 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2012 MANUT. DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2123 ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC
Ação
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
1013 AQUISIçãO DE VEíCULOS PARA SERVIçOS URBANOS
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
1014 AQUISIçãO DE EQUIPAMENTOS PARA GARAGEM MUNICIPAL
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
2027 ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS
0020 ADMINISTRAçãO DA SECRET.DE PLANEJAMENTO
2038 MANUTENçãO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0011 CULTURA E ESPORTES
2095 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2124 ADM. GERAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - SEAGRI
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
1114 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - SEAGRI
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
2129 ADM. GERAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
1115 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SUMA
0016 PROGRAMAS DE MORADIAS POPULARES
1116 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB
0016 PROGRAMAS DE MORADIAS POPULARES
2136 ADM. GERAL DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB
SubFunção 123 Administração Financeira
Programa
0003 COORDENAçãO E ADMINISTRAçãO FINANCEIRA
2010 CONTROLE E ADMINISTRAçãO DOS SERVIçOS DE TESOURARIA
SubFunção 124 Controle Externo
Programa
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2083 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E PATRIMÔNIO
0003 COORDENAçãO E ADMINISTRAçãO FINANCEIRA
2009 MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E ORçAMENTO
SubFunção 129 Administração de Receitas
Programa
0003 COORDENAçãO E ADMINISTRAçãO FINANCEIRA
2008 MANUT. DAS ATIV.DE TRIBUT.FISCALIZAçãO E MODERNIZAçãO DA LEGISLAç
Função 05 Defesa Nacional
SubFunção 153 Defesa Terrestre
Programa
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2005 CONVêNIO DE MANUTENçãO DO TIRO DE GUERRA
Função 06 Segurança Pública
SubFunção 182 Defesa Civil
Programa
Ação
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2064 TRANSFERêNCIAS ENTIDADES - CONSELHO COM.SEG.DE LOANDA
0031 SEGURANÇA PÚBLICA
1077 IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
0031 SEGURANÇA PÚBLICA
1078 INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO
Função 08 Assistência Social
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2137 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2138 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2139 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E C
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2144 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2146 PRODCADSUAS - PROG. DE FORT. EMERG. DO ATEND. DO CADASTRO ÚNICO N
SubFunção 241 Assistência ao Idoso
Programa
0023 ATENDIMENTO AO IDOSO
1023 CONSTRUçãO PRéDIO AO IDOSO
0023 ATENDIMENTO AO IDOSO
2045 TRANSFERêNCIAS A ENTIDADES - IDOSO
0023 ATENDIMENTO AO IDOSO
1023 CONSTRUçãO PRéDIO AO IDOSO
0023 ATENDIMENTO AO IDOSO
2045 TRANSFERêNCIAS A ENTIDADES - IDOSO
0023 ATENDIMENTO AO IDOSO
1023 CONSTRUçãO PRéDIO AO IDOSO
0023 ATENDIMENTO AO IDOSO
2045 TRANSFERêNCIAS A ENTIDADES - IDOSO
SubFunção 242 Assistência ao Portador de Deficiên
Programa
0022 ATENDIMENTO AOS PORTAD. DE DEFICIêNCIAS
2044 TRANSFERêNCIA A ENTIDADES-PORTADOR DE DEFICIêNCIA
0022 ATENDIMENTO AOS PORTAD. DE DEFICIêNCIAS
1090 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO APAE
0022 ATENDIMENTO AOS PORTAD. DE DEFICIêNCIAS
2044 TRANSFERêNCIA A ENTIDADES-PORTADOR DE DEFICIêNCIA
0022 ATENDIMENTO AOS PORTAD. DE DEFICIêNCIAS
1090 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO APAE
SubFunção 243 Assistência à Criança a ao Adolesce
Programa
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
5001 EXECUÇÃO DO PROJETO CONVÊNIO FIA
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6001 MANUTENÇÃO DO PROJETO CASA LAR
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6003 TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES - CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ação
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6004 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6006 PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6007 PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6008 PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6009 MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIA
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
5001 EXECUÇÃO DO PROJETO CONVÊNIO FIA
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6001 MANUTENÇÃO DO PROJETO CASA LAR
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6003 TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES - CRIANÇAS E ADOLESCENTES
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6004 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0021 ATENDIMENTO A CRIANçA E AO ADOLESCENTE
6009 MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIA
SubFunção 244 Assistência Comunitária
Programa
0015 SERVIçOS FUNERáRIOS
2031 MANUTENçãO DO CEMITéRIO MUNICIPAL
0015 SERVIçOS FUNERáRIOS
2032 MANUTENçãO DA CAPELA MORTUáRIA
0015 SERVIçOS FUNERáRIOS
1097 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1024 REEQUIPAR UNIDADES ASSISTENCIAIS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1025 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1042 EXECUçãO PROGRAMA BOLSA FAMíLIA
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1073 ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2046 MANUTENçãO DA ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2048 MANUTENçãO DO FMAS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2049 TRANSFERêNCIAS A ENTIDADES - COMUNITáRIAS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2080 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2091 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2047 MANUTENçãO DA VACA MECâNICA E PADARIA COMUNITáRIA
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2109 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2110 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2111 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2112 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2113 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CAD
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1119 Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Ação
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2140 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2141 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2142 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2143 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2145 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1024 REEQUIPAR UNIDADES ASSISTENCIAIS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1025 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1073 ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2049 TRANSFERêNCIAS A ENTIDADES - COMUNITáRIAS
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2121 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA MULHER - SEMU
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
1098 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA MULHER
Função 09 Previdência Social
SubFunção 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa
0028 PREVIDÊNCIA
2060 Manter os Benefícios Concedidos aos Inativos e Pensionistas de responsabilidade da SOPR
0028 PREVIDÊNCIA
2999 RESERVA DE CONTINGêNCIA
0004 DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
1 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Função 10 Saúde
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2052 MANUTENçãO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAúDE
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1096 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1099 INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE
SubFunção 301 Atenção Básica
Programa
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1026 CONSTRUçãO E OU AMPLIAçãO DE POSTOS DE SAúDE
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1027 REEQUIPAR POSTOS DE SAúDE
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1035 AQUSIÇÃO DE UM VEÍCULO PASSAGEIROS
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1039 EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO
Ação
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1065 ESTRUTURAÇÃO DA REDE SE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2053 MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2054 MANUTENçãO DE ATENDIMENTO ODONTOLóGICO
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2058 MANUTENçãO DE CONVêNIO DO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2059 PROGRAMA SAúDE DA FAMíLIA
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2093 MANUTENÇÃO DA CLÍNICA DA MULHER
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2096 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2097 PROGRAMA GESTÃO DO SUS
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2105 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃE PARANAENSE
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2114 MANUTENçãO DE CONVêNIO DO CONSóRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚD
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2147 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA - IOF
SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatori
Programa
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1028 REEQUIPAR O HOSPITAL MUNICIPAL
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2057 MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2099 CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA MANUTENÇÃO DO CIUNEP - SAMU
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
1088 AMPLIAR E MODERNIZAR O HOSPITAL MUNICIPAL
SubFunção 304 Vigilância Sanitária
Programa
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2056 MANUTENçãO PROGRAMA VIGILâNCIA SANITáRIA
SubFunção 305 Vigilância Epidemiológica
Programa
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2055 MANUTENçãO PROGRAMA VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICA
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2117 MANUTENçãO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - V
0025 SISTEMA úNICO DE SAúDE
2118 MANUTENçãO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SA
Função 11 Trabalho
SubFunção 333 Empregabilidade
Programa
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2051 MANUTENçãO DO SINE
0024 ASSISTêNCIA SOCIAL EM GERAL
2051 MANUTENçãO DO SINE
Ação
Função 12 Educação
SubFunção 306 Alimentação e Nutrição
Programa
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2017 PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
SubFunção 361 Ensino Fundamental
Programa
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
1005 REEQUIP. DA SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAçãO E OUTRAS UNIDADES
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2016 MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2094 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
1006 EXPANSãO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ANEXOS
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
1007 AQUISIçãO DE VEíCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
1059 AQUISIçãO DE TERRENO PARA CONSTRUçãO DE ESCOLA
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2018 MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2074 ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINáRIOS
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2022 ENCARGOS COM RECURSOS SALáRIO EDUCAçãO
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2122 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO - CIEDEPAR
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
1052 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ESCOLAS MUNICIPAIS-FUNDEB 40%
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
1053 REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS-FUNDEB 40%
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2072 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2073 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
1091 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO
SubFunção 363 Ensino Profissional
Programa
0033 ENSINO MÉDIO
1082 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉNICA PROFISSIONALIZANTE
SubFunção 364 Ensino Superior
Programa
0029 ENSINO SUPERIOR
2088 ENSINO SUPERIOR - RECURSOS ORDINÁRIOS - FADENPAR
SubFunção 365 Educação Infantil
Programa
Ação
0010 EDUCAçãO INFANTIL
1032 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
0010 EDUCAçãO INFANTIL
1010 REEQUIPAMENTO E AMPLIAçãO DE UNIDADES PRé-ESCOLARES E CRECHES
0010 EDUCAçãO INFANTIL
2023 MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA
0010 EDUCAçãO INFANTIL
1071 REALIZAÇÃO DE OBRAS EM CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 40%
0010 EDUCAçãO INFANTIL
2070 EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 60% PRÉ-ESCOLA
0010 EDUCAçãO INFANTIL
2071 EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 40% PRÉ-ESCOLA
0010 EDUCAçãO INFANTIL
2116 EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 60% CRECHE
0010 EDUCAçãO INFANTIL
1100 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/CMEI-FUNDEB 30%
SubFunção 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2086 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 60%
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2087 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 40%
SubFunção 367 Educação Especial
Programa
0022 ATENDIMENTO AOS PORTAD. DE DEFICIêNCIAS
2082 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
0022 ATENDIMENTO AOS PORTAD. DE DEFICIêNCIAS
2084 EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 60%
0022 ATENDIMENTO AOS PORTAD. DE DEFICIêNCIAS
2085 EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 40%
Função 13 Cultura
SubFunção 392 Difusão Cultural
Programa
0011 CULTURA E ESPORTES
1074 REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ DE ANCHIETA
0011 CULTURA E ESPORTES
2024 MANUTENçãO E REALIZAçõES CULTURAIS NO CINE TEATRO GUANABARA
0011 CULTURA E ESPORTES
2025 MANUTENçãO DA BIBLIOTECA PúBLICA MUNICIPAL
0011 CULTURA E ESPORTES
2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
0011 CULTURA E ESPORTES
1087 REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CINE TEATRO GUANABARA
Função 15 Urbanismo
SubFunção 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1018 REEQUIPAR USINA DE ASFALTO
Ação
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1076 IMPLANTAÇÃO DA NOVA SINALIZAÇÃO URBANA
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1017 PAVIMENTAçãO DE VIAS URBANAS
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1070 RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1092 INGRESSO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CINDEPAR
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
2115 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO - CINDEPAR
SubFunção 452 Serviços Urbanos
Programa
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
1069 RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
2028 MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS
0013 ILUMINAçãO PúBLICA
1072 EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0013 ILUMINAçãO PúBLICA
2029 MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA
0014 URBANIZAçãO
1015 CONSTRUçãO DE PRAçAS, PARQUES E CALçADAS
0014 URBANIZAçãO
2030 MANUTENçãO DE PRAçAS, JARDINS E CANTEIROS
0014 URBANIZAçãO
1086 CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS
0018 LIMPEZA URBANA
1022 AQUISIçãO EQUIPAMENTO COLETOR DE LIXO
0018 LIMPEZA URBANA
2036 MANUTENçãO DOS SERVIçOS DE LIMPEZA PúBLICA E COLETA DE LIXO
0018 LIMPEZA URBANA
1081 IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO COLETA SELETIVA
0018 LIMPEZA URBANA
1094 MELHORIA DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA
0002 ADMINISTRAçãO GERAL DO MUNICíPIO
2063 IMPLANTAçãO, EQUIPAMENTO E MANUTENçãO DO FUNREBOM
0013 ILUMINAçãO PúBLICA
1104 EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0013 ILUMINAçãO PúBLICA
2131 MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA
0014 URBANIZAçãO
1105 CONSTRUçãO DE PRAçAS, PARQUES E CALçADAS
0014 URBANIZAçãO
2132 MANUTENçãO DE PRAçAS, JARDINS E CANTEIROS
0018 LIMPEZA URBANA
1106 AQUISIçãO EQUIPAMENTO COLETOR DE LIXO
0018 LIMPEZA URBANA
1107 IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO COLETA SELETIVA
0018 LIMPEZA URBANA
1108 MELHORIA DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA
0018 LIMPEZA URBANA
2133 MANUTENçãO DOS SERVIçOS DE LIMPEZA PúBLICA E COLETA DE LIXO
Função 16 Habitação
SubFunção 482 Habitação Urbana
Programa
0016 PROGRAMAS DE MORADIAS POPULARES
1012 AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CASAS POPULARES
Ação
0016 PROGRAMAS DE MORADIAS POPULARES
1060 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
0020 ADMINISTRAçãO DA SECRET.DE PLANEJAMENTO
1093 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
0016 PROGRAMAS DE MORADIAS POPULARES
1117 AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CASAS POPULARES
0016 PROGRAMAS DE MORADIAS POPULARES
1118 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Função 17 Saneamento
SubFunção 512 Saneamento Básico Urbano
Programa
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1019 CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1020 CONSTRUIR ATERRO SANITáRIO
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1021 CONSTRUçãO USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
2035 REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1080 CONSTRUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
2108 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1109 CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1110 CONSTRUIR ATERRO SANITáRIO
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1111 CONSTRUçãO USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1112 CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
2134 REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
2135 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Função 18 Gestão Ambiental
SubFunção 541 Preservação e Conservação Ambient
Programa
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2015 PROGRAMA FLORESTAS MUNICIPAIS
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
1034 EXECUçãO CONVêNIO ICMS ECOLóGICO
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2130 PROGRAMA FLORESTAS MUNICIPAIS
0012 ADM.DA SECR. DE SERV. URBANOS E MEIO AMB
1113 EXECUçãO CONVêNIO ICMS ECOLóGICO
Função 19 Ciência e Tecnologia
Ação
SubFunção 573 Difusão do Conhecimento Científi
Programa
0009 ENSINO FUNDAMENTAL
2092 MANUTENÇÃO DO PROJETO FAROL DO SABER
Função 20 Agricultura
SubFunção 608 Promoção da Produção Agropecuá
Programa
0000 OPERAçõES ESPECIAIS
2013 MANUTENçãO DO PARQUE DE EXPOSIçõES
0000 OPERAçõES ESPECIAIS
2014 PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUáRIO
0000 OPERAçõES ESPECIAIS
1084 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
1004 INCENTIVO AO PEQUENO E MéDIO PRODUTOR RURAL
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2106 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMAFEN
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
1101 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2125 MANUTENçãO DO PARQUE DE EXPOSIçõES
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2126 PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUáRIO
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2128 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMAFEN
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
1103 INCENTIVO AO PEQUENO E MéDIO PRODUTOR RURAL
Função 22 Indústria
SubFunção 661 Promoção Industrial
Programa
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
1003 INCENTIVO A INSTALAçãO INDUSTRIAL
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2102 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIA
Função 23 Comércio e Serviços
SubFunção 608 Promoção da Produção Agropecuá
Programa
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2075 REALIZAçãO DE EXPOSIçõES E FEIRAS AGROPECUáRIAS
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
1083 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES GOV. PAULO PIMENT
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
1102 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO DR. ASSIS P
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2127 REALIZAçãO DE EXPOSIçõES E FEIRAS AGROPECUáRIAS
Ação
SubFunção 691 Promoção Comercial
Programa
0008 INCENTIVO A INDúSTRIA, COM.E AGRICULTURA
2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO
SubFunção 695 Turismo
Programa
0030 TURISMO
2107 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
0030 TURISMO
2119 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
0030 TURISMO
1120 CONSTRUÇÃO DE PORTAL TURÍSTICO
Função 24 Comunicações
SubFunção 126 Tecnologia da Informação
Programa
0032 CIDADES DIGITAIS
1079 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADES DIGITAIS
Função 26 Transporte
SubFunção 781 Transporte Aéreo
Programa
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
2033 MANUTENçãO DO AEROPORTO MUNICIPAL
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1085 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL
SubFunção 782 Transporte Rodoviário
Programa
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1016 REEQUIPAR PARQUE DE MáQUINAS
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
1066 REFORMA E READEQUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
0017 INFRAESTRUTURA, TRANSP. URBANOS E AéREO
2034 MANUTENçãO DO TERMINAL RODOVIáRIO
0019 ESTRADAS VICINAIS
1067 RECUPERAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
0019 ESTRADAS VICINAIS
1068 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES
0019 ESTRADAS VICINAIS
2037 MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE ESTRADAS VICINAIS
Função 27 Desporto e Lazer
Ação
SubFunção 812 Desporto Comunitário
Programa
0011 CULTURA E ESPORTES
1075 EXPANSÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER
0011 CULTURA E ESPORTES
2026 MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
0011 CULTURA E ESPORTES
1089 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA
SubFunção 813 Lazer
Programa
0011 CULTURA E ESPORTES
2065 TRANSFERêNCIAS A ENTIDADES DESPORTIVAS
0011 CULTURA E ESPORTES
2077 TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS
0011 CULTURA E ESPORTES
2104 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAZER
Função 28 Encargos Especiais
SubFunção 843 Serviço da Dívida Interna
Programa
0005 SERVIçO DA DíVIDA PúBLICA
3 AMORTIZAçãO E ENCARGOS DA DíVIDA PúBLICA
SubFunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa
0004 DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
2 CONTRIBUIçõES PARA FORMAçãO DO PASEP
0027 PASSIVOS JUDICIAIS
4 PRECATóRIOS JUDICIAIS
Função 99 Reserva de Contingência
SubFunção 999 Reserva de Contingência geral
Programa
0999 RESERVA DE CONTINGêNCIA
2999 RESERVA DE CONTINGêNCIA
Ação