GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
LEI N.º 039/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 039/2026
LEI N.º 039/2026
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) destinado ao reforço de dotações da Secretaria de Esporte, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
11.000
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo-SELT
11.001
Secretaria e Dependências
27.000.0000.0.000
Desporto e Lazer
27.812.0000.0.000
Desporto Comunitário
27.812.0011.0.000
Cultura e Esportes
27.812.0011.2.026
Manutenção de Atividades Desportivas
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
Fonte 33977
CEE/PR Deliberação 02/2024 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
9.405,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 33977
CEE/PR Deliberação 02/2024 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
42.720,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 33977
CEE/PR Deliberação 02/2024 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
8.875,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 33977
CEE/PR Deliberação 02/2024 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
43.000,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
104.000,00
Artigo 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do Superávit Financeiro do Exercício Anterior da Fonte 33977.
a)
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
Fonte 33977
CEE/PR Deliberação 02/2024 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
104.000,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
104.000,00
Artigo 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2026 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:
DENOMINAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE NO PPA
Manutenção de Atividades Desportivas
OBJETIVOS -
Manter as Atividades Desportivas do Município com participação e realização de jogos oficiais
METAS 2026
Melhorar a Qualidade dos Serviços ofertados a população.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal