GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2024
ANEXO 6.3 - 06 DA LEI 86/2024
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 6.3 - 06 DA LEI 86/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
401.361,04
146.095,41
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receitas de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
401.361,04
146.095,41
Compensação Finaceira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
0,00
394.494,80
55.621,24
Demais Receitas Correntes
0,00
6.866,24
90.474,17
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)
0,00
6.866,24
90.474,17
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
Benefícios
9.330.275,80
11.288.957,58
12.807.267,78
Aposentadorias
8.477.195,80
10.239.544,17
11.585.057,56
Pensões por Morte
853.080,00
1.049.413,41
1.222.210,22
Outras Despesas Previdenciárias
830.665,98
1.002.400,26
714.763,38
Compensação Financeira entre os Regimes
45.357,48
360.510,81
8.260,05
Demais Despesas Previdenciárias
785.308,50
641.889,45
706.503,33
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
10.160.941,78
12.291.357,84
13.522.031,16
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)²
-10.160.941,78
-12.284.491,60
-13.431.556,99
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
2022
2023
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2021
2022
2023
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2021
2022
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
Caixa e Equivalente de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
374.931,10
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
335.443,10
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
335.443,10
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
39.488,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
39.488,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
374.931,10
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2021
2022
2023
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)²
374.931,10
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2021
2022
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2021
2022
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2022
2023
Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -RPPS
2021
2022
2023
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)²
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2021
2022
2023
Caixa e Equivalente de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2021
2022
2023
Contribuições dos Servidores
5.741.989,53
7.181.181,21
8.306.763,21
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)
5.741.989,53
7.181.181,21
8.306.763,21
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2021
2022
2023
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)²
5.741.989,53
7.181.181,21
8.306.763,21
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2023
7.882.752,08
5.568.915,96
2.313.836,12
56.430.863,58
2024
8.180.057,03
5.708.989,06
2.471.067,97
58.901.931,55
2025
8.440.398,20
6.042.980,94
2.397.417,26
61.299.348,81
2026
8.737.690,89
6.169.139,00
2.568.551,89
63.867.900,70
2027
9.012.390,50
6.364.780,20
2.647.610,30
66.515.511,00
2028
9.326.045,19
6.422.500,90
2.903.544,29
69.419.055,29
2029
9.593.084,59
6.721.041,22
2.872.043,37
72.291.098,66
2030
9.824.342,91
7.154.885,03
2.669.457,88
74.960.556,54
2031
10.019.136,54
7.378.330,76
2.640.805,78
77.601.362,32
2032
10.318.177,34
7.723.515,98
2.594.661,36
80.196.023,68
2033
10.590.065,04
7.786.023,77
2.804.041,27
83.000.064,95
2034
10.826.698,09
8.077.361,20
2.749.336,89
85.749.401,84
2035
11.089.428,32
8.256.575,14
2.832.853,18
88.582.255,02
2036
11.336.338,85
8.435.920,25
2.900.418,60
91.482.673,62
2037
11.596.178,48
8.501.861,18
3.094.317,30
94.576.990,92
2038
11.822.074,77
8.886.789,83
2.935.284,94
97.512.275,86
2039
5.776.495,44
8.952.783,93
-3.176.288,49
94.335.987,37
2040
5.562.629,24
8.816.337,48
-3.253.708,24
91.082.279,13
2041
5.338.018,47
8.824.331,81
-3.486.313,34
87.595.965,79
2042
5.102.653,93
8.813.498,51
-3.710.844,58
83.885.121,21
2043
4.870.231,24
8.620.482,33
-3.750.251,09
80.134.870,12
2044
4.618.096,26
8.461.182,67
-3.843.086,41
76.291.783,71
2045
4.369.914,05
8.293.474,52
-3.923.560,47
72.368.223,24
2046
4.126.264,90
8.077.889,33
-3.951.624,43
68.416.598,81
2047
3.896.720,51
7.924.059,93
-4.027.339,42
64.389.259,39
2048
3.692.616,39
7.519.344,39
-3.826.728,00
60.562.531,39
2049
3.449.812,75
7.114.813,42
-3.665.000,67
56.897.530,72
2050
3.327.493,08
6.750.862,78
-3.423.369,70
53.474.161,02
2051
3.168.519,76
6.295.598,84
-3.127.079,08
50.347.081,94
2052
3.026.479,86
5.926.922,72
-2.900.442,86
47.446.639,08
2053
2.892.350,75
5.517.826,14
-2.625.475,39
44.821.163,69
2054
2.776.740,82
5.124.111,48
-2.347.370,66
42.473.793,03
2055
2.672.891,88
4.744.153,69
-2.071.261,81
40.402.531,22
2056
2.576.042,27
4.391.640,94
-1.815.598,67
38.586.932,55
2057
2.494.099,91
4.107.440,11
-1.613.340,20
36.973.592,35
2058
2.411.974,11
3.770.768,48
-1.358.794,37
35.614.797,98
2059
2.326.435,34
3.392.417,59
-1.065.982,25
34.548.815,73
2060
2.271.378,82
3.060.681,42
-789.302,60
33.759.513,13
2061
2.226.522,34
2.760.532,59
-534.010,25
33.225.502,88
2062
2.183.629,24
2.543.949,56
-360.320,32
32.865.182,56
2063
2.137.854,43
2.229.149,17
-91.294,74
32.773.887,82
2064
2.091.385,58
2.124.646,33
-33.260,75
32.740.627,07
2065
2.070.075,67
2.065.574,80
4.500,87
32.745.127,94
2066
2.038.592,75
1.905.240,32
133.352,43
32.878.480,37
2067
2.005.860,35
1.886.496,52
119.363,83
32.997.844,20
2068
1.978.230,38
1.892.997,27
85.233,11
33.083.077,31
2069
1.953.303,76
1.819.251,73
134.052,03
33.217.129,34
2070
1.923.527,60
1.836.603,99
86.923,61
33.304.052,95
2071
1.885.443,99
1.864.968,68
20.475,31
33.324.528,26
2073
1.793.445,81
1.934.742,24
-141.296,43
33.164.419,45
2074
1.750.565,64
2.015.076,71
-264.511,07
32.899.908,38
2075
1.713.588,49
2.107.325,75
-393.737,26
32.506.171,12
2076
1.661.994,94
2.146.602,86
-484.607,92
32.021.563,20
2077
1.611.540,36
2.220.035,28
-608.494,92
31.413.068,28
2078
1.558.667,44
2.259.572,71
-700.905,27
30.712.163,01
2079
1.491.232,79
2.287.495,41
-796.262,62
29.915.900,39
2080
1.415.941,75
2.346.200,56
-930.258,81
28.985.641,58
2081
1.346.608,35
2.405.392,65
-1.058.784,30
27.926.857,28
2082
1.288.469,67
2.425.441,94
-1.136.972,27
26.789.885,01
2083
1.230.426,87
2.394.286,41
-1.163.859,54
25.626.025,47
2084
1.171.304,09
2.334.052,38
-1.162.748,29
24.463.277,18
2085
1.105.231,71
2.220.823,03
-1.115.591,32
23.347.685,86
2086
1.051.654,94
2.135.054,25
-1.083.399,31
22.264.286,55
2087
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2.050.601,00
-1.052.955,79
21.211.330,76
2088
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-996.043,16
20.215.287,60
2089
892.830,97
1.827.889,78
-935.058,81
19.280.228,79
2090
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0,00
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19.280.228,79
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19.280.228,79
2098
0,00
0,00
0,00
19.280.228,79
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2023
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2024
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0,00
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FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA, emitido em 09/ago/2024 as 16h e 15m.
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a despesa empenhada (no 6° bimestre).