DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026
RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº067/2026-PML
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº067/2026-PML
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº067/2023-PML
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LOANDA E A EMPRESA ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA
O MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, 354, inscrita no CNPJ nº. 76.972.074/0001-51 doravante denominada CONTRATANTE neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.*** SSP-PR e do CPF/MF sob nº***.***.***-** e a Empresa ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Tupã, nº 1.643, Jardim Universo, CEP: 87.060-510, Telefone: (44) 4009-3550, no Município de Maringá, Estado do Paraná, Inscrita no CNPJ/MF nº 80.896.194/0001-94, neste ato pelo Senhor Leandro Joaquim de Souza, brasileiro, casado, diretor de operações, portador da cédula de identidade RG nº *** SESP/PR, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Martin Afonso, nº 1210,, ap. 402, Jardim Novo Horizonte, no Município de Maringá, Estado do Paraná, portador do CPF/MF nº. ***.***.***-** e, inscrito no RG nº *** SSP/PR, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e firmam a presente rescisão.
CLÁUSULA PRIMEIRA
As partes em comum acordo resolvem pela realização de rescisão amigável do Contrato nº067/2023–PML, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços de tecnologia de informação para fornecimento, em regime de locação de software, de um sistema único e totalmente integrado de Gestão Pública Municipal – SIAFIC, para atender as necessidades da Sociedade Previdenciária Municipal de Loanda- SOPREMU do Município de Loanda, Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica estabelecido que, a partir da assinatura do presente, por consenso e transigência entre Contratante e Contratada, fica rescindido o Contrato nº067/2023-PML, firmado em 05/06/2023 de forma amigável, com fundamento no Art. 079 inciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes acordam que a rescisão contratual produzirá efeitos a partir de 06 de outubro de 2026, ficando o Município responsável pelo pagamento das despesas decorrentes da execução do contrato original até a referida data, observadas as condições contratuais e os serviços efetivamente prestados. A partir de 07 de outubro de 2026, o atendimento das necessidades abrangidas pelo presente instrumento passará a ser realizado por meio do Contrato nº 125/2026 – PML, não havendo, após a formalização da rescisão e a quitação das obrigações devidas, outras pendências entre as partes decorrentes do contrato rescindido, ressalvadas eventuais obrigações remanescentes legalmente exigíveis
CLÁUSULA QUARTA
As partes em comum acordo renunciam expressamente o direito a qualquer indenização que porventura existir.
CLÁUSULA QUINTA
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, por si e seus sucessores, em 3 (três) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Loanda-Pr, 21 de outubro de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Contratada:
LEANDRO JOAQUIM DE SOUZA
Elotech Gestão Pública LTDA
Testemunhas:
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