GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2023
LEI 061/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI 061/2023
LEI N.º 061/2023
SÚMULA: “Autoriza a alienação de bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucata) de propriedade do Município de Loanda-PR e da outras providencias.”
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante processo licitatório, os seguintes bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucatas) com seus respectivos valores mínimos:
ITEM
BEM
PLACA
SITUAÇÃO
VALOR - LANCE MÍNIMO R$
1
Ônibus Marcopolo Volare W9
Ano/Modelo: 2015/2016
Cor: Prata
BAJ-6178
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs: Motor, pneu, bateria do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 109.000,00
2
Ônibus Marcopolo Volare W9
Ano/Modelo: 2015/2016
Cor: Branca
BAY-2098
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs: Motor, pneu, bateria do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.Veículo no estado em que se encontra.
R$ 79.000,00
3
Ônibus Marcopolo Volare V8L Ano/Modelo: 2010/2010
Cor: Amarela
AAB-8566
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs: Motor, pneu, bateria do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 79.000,00
4
Ônibus Iveco City Class
Ano/Modelo: 2013/2014
Cor: Amarela
AXO-4739
Detalhes: Lataria boa, interna boa, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 49.000,00
5
Ônibus VW Masca Granmidi EOD Ano/Modelo: 2008/2009
Cor: Branca
AAA-5182
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs: Motor, pneu, bateria do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 79.000,000
6
Chevrolet Montana LS
Ano/Modelo: 2010/2011
Cor: Branca
ATM-8754
Detalhes: Batida. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor, pneu, bateria do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 5.900,00
7
Trator Massey Ferguson 65 X
Ano/Modelo: 1974/1974
Cor: Vermelha
Detalhes: Lataria boa, pintura boa, veículo em estado de uso. Obs: Motor, pneu, bateria do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 39.000,00
8
Ônibus VW Masca Gramini
Ano/Modelo:
2009/2009
Cor: Amarela
ARR-4975
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor, pneu, bateria do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 64.000,00
9
VW Fusca Itamar 1.600
Ano/Modelo: 1993/1994 Original
Cor: Branca
AEF-8727
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs: Motor, pneu, bateria do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
R$ 19.990,00
10
Ônibus Iveco City Class
Ano/Modelo: 2009/2009
Cor: Amarela
ARQ-9A71
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor, pneu, bateria do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 34.000,00
11
Renaut Master Alongada Ambulância
Ano/Modelo: 2018/2019
Cor: Branca
BDA-6A69
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em condições de uso. Obs: Motor, pneu, bateria do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 110.000,00
12
Vam Renaut Master Ano/Modelo: 2014/2015
Cor: Branca
AYP-6075
Detalhes: Batida. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 49.000,00
13
Ambulância Renaut Master Alongada
Ano/Modelo: 2018/2019
Cor: Branca
BCH-9902
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor, pneu, bateria do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 69.000,00
14
Cavalo Mecânico Volvo FH 440 6 x 2 T
Ano/Modelo: 2009/2009
Cor: Branca
IPN-2A15
Detalhes: Lataria boa, interna boa, sem estepe, sem bateria, Obs: Motor, pneu, bateria do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 109.900,00
15
Ambulância Fiat Ducato Maxi
Ano/Modelo: 2002/2002
Cor: Branca
AKM-0756
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 7.900,00
16
GM Ômega Suprema GLS
Ano/Modelo: 1994/1994
Cor: Azul
CAI-0112
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor do estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 500,00
17
Kia Besta Ambulância
Ano/Modelo: 1997/1998
Cor: Branca
AHP-8E22
Detalhes: Lataria ruim, interna, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
R$ 900,00
18
GM Monza SL EFI
Ano/Modelo: 1992/1993
Cor: Cinza
HQJ-4173
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 500,00
19
VW Santana 2.0
Ano/Modelo: 2005/2005
Cor: Prata
AAA-5128
Detalhes: Lataria Boa, sem velocímetro, sem painel, sem tacógrafo, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: Veículo com algumas Avarias e Motor do Estado em que se encontra. Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. Veículo no estado em que se encontra.
R$ 500,00
20
Coletor compactador de lixo v-maq.
Detalhes: Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município. No estado em que se encontra.
R$ 8.900,00
21
18.000,00 KG de sucatas diversas
Inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
R$ 0,50/KG
Art. 2º. Os referidos bens descritos no artigo anterior são considerados inservíveis, uma vez que estão ociosos, defasados ou ultrapassados, cuja a recuperação é antieconômica ou em alguns casos impossível, não sendo, portanto, mais viável sua utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
Art. 3°. Os valores mínimos estipulados no art. 1° desta Lei, bem como a condição de bens inservíveis foram auferidos e constatada pela Comissão Especial de Avaliação nomeada pela Portaria n.º 700/2022 e posteriormente homologada pelo Decreto n.º 123/2023.
Art. 4º. O dinheiro auferido da alienação dos bens móveis descritos no artigo 1°, deverá ser aplicado em conformidade a Lei Complementar 101 de 10 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 44, ou seja, não poderá ser aplicado em despesas correntes, ressalvado aquelas que se destinam por lei.
Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho do ano de 2023.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal