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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2024

LEI N.º 042/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 042/2024

LEI N.º 042/2024

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada de “Rua José Fávaro” a via pública aberta na faixa central da Quadra Urbana nº 128, no empreendimento habitacional denominado “Residencial Nova Loanda”, localizado no Bairro Vila União, entre as ruas Siqueira Campos e Laureano Napoleão.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de maio do ano de 2024.

JOSÉ MARIA PEREIRA Fernandes

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3023, em 15 de maio de 2024. Código identificador C888B154: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.