GABINETE DO PREFEITO · 9 de agosto de 2023
LEI 064/2023 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 064/2023 - ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
TAXAS
Anistia
Aposentados
170.000,00
180.000,00
200.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
IPTU
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
300.000,00
350.000,00
370.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
ITBI
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
90.000,00
100.000,00
120.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
ISS
Outros Benefícios
População de Baxia Renda
80.000,00
90.000,00
100.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
110.000,00
120.000,00
150.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
COSIP
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
60.000,00
70.000,00
90.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
OUTROS TRIBUTOS
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
70.000,00
80.000,00
100.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
TOTAL
880.000,00
990.000,00
1.130.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA, emitido em 04/jul/2023 as 16h e 37m.
Loanda 04 de julho de 2023