GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2025
Súmula – Amplia o número de vagas dos cargos que se específica, constantes no Anexo I - Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica ampliado o quantitativo de vagas dos cargos de ASSISTÊNTE SOCIAL, AGENTE ADMINISTRATIVO, FARMACÊUTICO E AUXILIAR DE CUIDADOR constantes do Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP
Denominação do Cargo
Grupo Ocupacional
Nº Vagas Existentes
N° Vagas Ampliadas
Classe
Carga Horária Semanal
ASSISTENTE SOCIAL
GOP
06
08
XX
30 hs
FARMACÊUTICO
GOP
07
09
XXIII
40 hs
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 2 - GOA2
Denominação do Cargo
Grupo Ocupacional
Nº Vagas Existentes
N° Vagas Ampliadas
Classe
Carga Horária Semanal
AGENTE ADMINISTRATIVO
GOA2
10
13
XXIV
40 hs
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GOSG
Denominação do Cargo
Grupo Ocupacional
Nº Vagas Existentes
N° Vagas Ampliadas
Classe
Carga Horária Semanal
Auxiliar de Cuidador(a) /educador(a)
GOSG
01
03
IV
40 hs
Artigo 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal