DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 20 de outubro de 2026
DECRETO 203.2026_LOA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 203.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 203/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.006.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
03.006.04.122.0002.2.081.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
214 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
315 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
07.001.04.122.0012.2.027.
ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS
655 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.141.
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
916 - 3.3.90.30.00.00
31948
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1338 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Total Suplementação:
188.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.003.04.124.0003.2.009.
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E ORçAMENTO
170 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
311 - 3.3.90.36.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
317 - 3.3.90.40.00.00
01104
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.782.0017.1.066.
REFORMA E READEQUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
740 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
23.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.142.
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
934 - 3.3.90.32.00.00
31948
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
8.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL
09.006.08.244.0024.1.073.
ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
994 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
57.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1335 - 3.3.90.36.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Total Redução:
188.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito