GABINETE DO PREFEITO · 19 de fevereiro de 2024
LEI N.º 009/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 009/2024
LEI N.º 009/2024
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 2.775.613,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e treze reais), destinado a inclusão de dotações orçamentárias para Manutenção da Secretaria de Agricultura - SEAGRI, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
15.000
Secretaria de Agricultura-SEAGRI
15.001
Secretaria e Dependências
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0008.0.000
Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura
04.122.0008.2.124
Administração Geral da Secretaria de Agricultura - SEAGRI
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
408.470,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
30.480,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
19.250,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
33.950,00
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
7.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
5.343,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
55.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
4.452,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
8.904,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
40.050,00
3.3.90.40.00.00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
04.122.0008.1.114
Reequipamento da Secretaria de Agricultura - SEAGRI
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
30.000,00
15.002
Divisão de Serviços
20.000.0000.0.000
Agricultura
20.608.0000.0.000
Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0008.0.000
Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura
20.608.0008.1.101
Reforma e Ampliação da Feira do Produtor
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
55.650,00
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
16.595,00
20.608.0008.2.125
Manutenção do Parque de Exposições
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
16.700,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.220,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
1.115,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.220,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.220,00
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
27.825,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
8.904,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
250.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.230,00
20.608.0008.2.126
Programa de Incentivo ao Setor Agropecuário
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
2.230,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
55.650,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
33.400,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.900,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
2.780,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
16.700,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
3.400,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.900,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
2.780,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
11.130,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
4.452,00
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.30.00.00.00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.41.00.00
Contribuições
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
44.520,00
3.3.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.900,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
2.783,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
80.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
11.130,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
80.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
11.130,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
15.002
Divisão de Serviços
23.000.0000.0.000
Comércio e Serviços
23.608.0000.0.000
Promoção da Produção Agropecuária
23.608.0008.0.000
Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura
23.608.0008.1.102
Reforma e Ampliação do Parque de Exposições Prefeito Dr. Assis Pinheiro
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
80.000,00
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
35.000,00
23.608.0008.2.127
Realização de Exposições e Feiras Agropecuárias
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
650.000,00
15.003
Divisão da Agricultura
20.000.0000.0.000
Agricultura
20.608.0000.0.000
Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0008.0.000
Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura
20.608.0008.2.128
Manutenção de Convênio com o Comafen
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.71.00.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio
3.1.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
65.000,00
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.71.00.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
33.400,00
3.3.72.00.00.00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
3.3.72.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.3.72.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
4.700,00
3.3.72.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.800,00
3.3.72.35.00.00
Serviços de Consultoria
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.400,00
3.3.72.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.300,00
3.3.72.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
61.200,00
3.3.72.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
1.800,00
20.608.0008.1.103
Incentivo ao Pequeno e Médio Produtor Rural
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
78.400,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
20.750,00
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
105.000,00
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
105.000,00
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01501
Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente
90.000,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
2.775.613,00
Artigo 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante o cancelamento de dotações do orçamento vigente.
a)
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
05.000
Secretaria de Indústria e Comércio-SEIC
05.003
Divisão de Serviços
20.000.0000.0.000
Agricultura
20.608.0000.0.000
Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0008.0.000
Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura
20.608.0008.1.084
Reforma e Ampliação da Feira do Produtor
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
55.650,00
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
16.595,00
20.608.0008.2.013
Manutenção do Parque de Exposições
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.339,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
16.695,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.226,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
1.113,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.226,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.226,00
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.339,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
27.825,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
8.904,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
159.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.226,00
20.608.0008.2.014
Programa de Incentivo ao Setor Agropecuário
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.339,00
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
2.226,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
48.500,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
33.390,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.896,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
2.783,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
13.500,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
3.339,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.896,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
2.783,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
10.200,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
4.452,00
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.30.00.00.00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.41.00.00
Contribuições
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
44.520,00
3.3.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.896,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
2.783,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
80.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
11.130,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.339,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
77.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01510
Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente
11.130,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.339,00
23.000.0000.0.000
Comércio e Serviços
23.608.0000.0.000
Promoção da Produção Agropecuária
23.608.0008.0.000
Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura
23.608.0008.1.083
Reforma e Ampliação do Parque de Exposições Governador Paulo Pimentel
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
77.910,00
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
33.390,00
23.608.0008.2.075
Realização de Exposições e Feiras Agropecuárias
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
586.905,00
05.000
Secretaria de Indústria e Comércio-SEIC
05.004
Divisão de Agricultura
18.000.0000.0.000
Gestão Ambiental
18.541.0000.0.000
Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0008.0.000
Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura
18.541.0008.2.015
Programa Florestas Municipais
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
13.356,00
20.000.0000.0.000
Agricultura
20.608.0000.0.000
Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0008.0.000
Incentivo ao Pequeno e Médio Produtor Rural
20.608.0008.1.004
Reforma e Ampliação da Feira do Produtor
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
13.000,00
4.5.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
105.000,00
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
52.000,00
4.5.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01501
Receitas de Alienação de Ativos - Exercício Corrente
86.000,00
20.608.0008.2.106
Manutenção de Convênio com o Comafen
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.71.00.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio
3.1.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
64.750,00
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.71.00.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
33.390,00
3.3.72.00.00.00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
3.3.72.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.339,00
3.3.72.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.783,00
3.3.72.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.783,00
3.3.72.35.00.00
Serviços de Consultoria
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.339,00
3.3.72.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
2.226,00
3.3.72.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
61.215,00
3.3.72.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
1.670,00
03.000
Secretaria de Finanças e Administração -SEFA
03.001
Secretaria e Dependências
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0002.0.000
Administração Geral do Município
04.122.0002.2.004
Manutenção e Modernização das Atividades de Assessoramento Administrativo e Finanças
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.91.00.00.00
Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
921.252,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
2.775.613,00
Artigo 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2024 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:
DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA NO PPA
Secretaria de Agricultura - SEAGRI
OBJETIVOS -
Manter as Atividades da Secretaria de Agricultura.
METAS 2024
Melhorar a Qualidade dos Serviços Ofertados a População.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal