GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2026
LEI Nº. 33/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 33/2026
LEI Nº. 33/2026
SÚMULA: Dispõe sobre alteração na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Loanda, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º Fica alterado a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Loanda, para o exercício financeiro de 2026, objeto da Lei nº 081/2025 de 14/10/2025, representado nas Ações que compõe o demonstrativo LDO – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo, em decorrência da criação e instituição da Secretaria de Turismo – SETUR e alteração na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SEMU.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Loanda-PR, no dia 13 do mês de março do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal