DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 1 de outubro de 2026
DECRETO 189.2026_LEI 103.2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 189.2026_LEI 103.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 189/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 103/2026 de 29/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.151.
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CIS
1955 - 3.3.72.39.00.00
32041
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450.000,00
Total Suplementação:
450.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de Arrecadação;
Receita: 1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1000
50.000,00
Receita: 1.7.1.9.57.01.00.00000000
Fonte: 1000
400.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito