DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 22 de outubro de 2026
DECRETO 208.2026_LEI 108.2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 208.2026_LEI 108.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 208/2026 de 21/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 108/2026 de 20/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.006.00.000.0000.0.000.
CONVÊNIOS-EDUCAÇÃO
06.006.12.361.0009.2.022.
ENCARGOS COM RECURSOS SALáRIO EDUCAçãO
542 - 4.4.90.52.00.00
01107
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.000,00
Total Suplementação:
1.500.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.365.0010.1.010.
REEQUIPAMENTO E AMPLIAçãO DE UNIDADES PRé-ESCOLARES E CRECHES
1835 - 4.4.90.51.00.00
03107
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.000,00
Total Redução:
1.500.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito