GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 E ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 E ANEXOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA – PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
IDENTIDADE VISUAL: aplicar a régua oficial de marcas PNAB + Sistema Nacional de Cultura + Ministério da Cultura + Governo Federal, conforme manual vigente do MinC, na versão definitiva para publicação.
EDITAL PARA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SELEÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DO NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, NOS DIAS 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2026, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
A Prefeitura do Município de Loanda, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público este Chamamento, destinado à seleção de 01 (um) projeto cultural para realização do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, com duas apresentações musicais gratuitas em praça pública, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026, observadas a Lei Federal nº 14.399/2022, o Decreto Federal nº 11.740/2023 e suas alterações, o Decreto Federal nº 11.453/2023, a Lei Federal nº 14.903/2024, a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, a Lei nº 13.146/2015 e demais normas aplicáveis.
A publicação deste edital deverá observar a validação administrativa, jurídica e contábil, incluindo a confirmação da disponibilidade dos recursos e da adequação ao PAAR vigente.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste edital selecionar 01 (um) projeto cultural para planejar, produzir e executar o NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, com 02 (duas) apresentações musicais presenciais, gratuitas e abertas ao público, em praça pública no Município de Loanda/PR, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026.
1.2. O projeto deverá contemplar obrigatoriamente:
I – dia 17 de dezembro de 2026: 01 (uma) apresentação musical com temática natalina, adequada ao período de Natal e ao público familiar e comunitário;
II – dia 18 de dezembro de 2026: 01 (uma) apresentação musical voltada à música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira, valorizando repertórios tradicionais e a cultura musical de raiz;
III – fornecimento, montagem, operação e desmontagem de palco, sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED compatíveis com as duas apresentações;
IV – produção executiva e técnica, divulgação, acessibilidade, segurança operacional, autorizações e licenças pertinentes, limpeza, registros e demais providências necessárias à realização integral da programação.
1.3. As duas apresentações serão realizadas em praça pública no Município de Loanda/PR. O local específico e os horários serão definidos ou aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A programação artística e o plano de montagem/desmontagem deverão constar da proposta.
2. DO VALOR E DA ORIGEM DOS RECURSOS
2.1. O valor-base destinado ao projeto é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado prioritariamente à realização da apresentação musical com temática natalina prevista para o dia 17 de dezembro de 2026.
2.2. O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), proveniente de rendimentos financeiros da conta vinculada à PNAB, será destinado à realização da apresentação musical de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira prevista para o dia 18 de dezembro de 2026.
2.3. O valor total deste edital é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), composto por R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) de recurso-base e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de rendimentos financeiros.
2.4. Será selecionada 01 (uma) proposta, limitada ao teto de R$ 70.000,00, conforme disponibilidade financeira formalmente confirmada. A planilha orçamentária deverá identificar os custos das duas apresentações e demonstrar compatibilidade com preços de mercado. É vedada a duplicidade de financiamento de uma mesma despesa por fontes distintas.
2.5. Os rendimentos financeiros poderão ser aplicados na consecução do objeto cultural, observadas a legislação federal, a vinculação dos recursos, o PAAR e os registros contábeis pertinentes.
2.6. Dotação orçamentária e fonte: a serem confirmadas pelo setor contábil antes da publicação, utilizando a classificação orçamentária correta do exercício e da fonte PNAB aplicável.
06.003.13.392.0011.2.0.100.3.3.90.39.00.00 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Fonte: 32014 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica – Cód. Reduzido: 1903
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar pessoas jurídicas, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), com ou sem fins lucrativos, sediadas em município integrante da região da AMUNPAR, no Estado do Paraná, há pelo menos 02 (dois) anos, desde que comprovem atuação cultural e atendam às exigências deste edital.
3.2. O proponente deverá exercer função efetiva de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e decisão no projeto, não podendo atuar exclusivamente como intermediário administrativo.
3.3. Cada agente cultural poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta neste edital.
3.4. Não poderão participar agentes culturais que: a) tenham participado diretamente da elaboração do edital, da análise das propostas ou do julgamento de recursos; b) sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de servidor que tenha atuado nessas etapas, nos termos da legislação aplicável; c) estejam abrangidos pelas demais vedações legais e pelas restrições constantes do edital.
3.5. A participação de pessoas jurídicas e a análise de impedimentos observarão também a situação de seus sócios, diretores e administradores, quando aplicável.
4. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS
4.1. As inscrições ocorrerão de 04/11/2026 a 14/11/2026, até as 18h do último dia, exclusivamente por meio de formulário eletrônico online, disponível no link: https://forms.gle/rjZtCMk7PzYmdJ6H7 O proponente deverá preencher integralmente o formulário e anexar os documentos exigidos dentro do prazo.
4.2. A proposta deverá apresentar, no mínimo:
formulário de inscrição e identificação do proponente, com CNPJ e representante legal;
plano de trabalho com conceito, objetivos, justificativa, público estimado, local, datas e horários dos shows;
programação artística preliminar com identificação da atração de temática natalina do dia 17 e da atração de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira do dia 18, incluindo repertório/linguagem musical e comprovação de negociação ou disponibilidade, quando aplicável;
plano de produção e cronograma de montagem, passagem de som, execução, desmontagem e limpeza, incluindo palco, sonorização, iluminação e painel de LED;
planilha orçamentária detalhada, com descrição, quantidade, unidade, valor unitário, valor total e referência de preço;
plano de divulgação e comunicação, incluindo aplicação das marcas institucionais obrigatórias;
plano de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal;
plano de segurança e gestão de riscos, incluindo licenças e autorizações que forem exigíveis;
portfólio e comprovação de experiência do proponente e/ou da equipe principal;
autodeclarações e documentos para pontuação de ações afirmativas, caso solicitados.
4.3. A inscrição implica ciência e aceitação das regras do edital. Informações falsas ou documentação irregular poderão acarretar desclassificação, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO
5.1. O proponente selecionado será responsável pela execução integral do projeto, dentro do valor aprovado, incluindo, no mínimo:
contratação, pagamento e coordenação da apresentação musical de temática natalina do dia 17 e da apresentação de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira do dia 18, além dos artistas, técnicos, produtores, fornecedores e demais profissionais;
fornecimento, transporte, montagem, operação, manutenção e desmontagem de palco, sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED compatíveis com as duas apresentações;
instalações elétricas temporárias seguras, aterramento, cabeamento protegido, gerador quando necessário e profissionais habilitados;
divulgação prévia do evento, criação e distribuição de peças digitais e/ou impressas, relacionamento com imprensa e atualização de informações ao público;
adoção de medidas de acessibilidade, com rotas acessíveis, áreas reservadas e sinalizadas, acesso a sanitários acessíveis quando disponíveis/necessários, comunicação acessível e recursos específicos adequados à programação;
providência e custeio das licenças, autorizações, seguros, direitos autorais e conexos, taxas e demais obrigações legais pertinentes, inclusive perante ECAD quando aplicável;
plano de segurança, controle de público, brigadistas, atendimento de emergência, extintores e demais medidas determinadas pelos órgãos competentes, conforme porte e características do evento;
limpeza, destinação adequada de resíduos, conservação do espaço público e reparação de danos causados pela execução do projeto;
cumprimento das normas trabalhistas, fiscais, previdenciárias, de saúde e segurança do trabalho, bem como contratação regular dos serviços;
registro documental da execução, com fotografias, vídeos, materiais de divulgação, programação, comprovação das apresentações e relatório final.
5.2. O proponente deverá garantir que os serviços e estruturas sejam executados por profissionais qualificados e que sejam obtidos, em tempo hábil, os documentos técnicos e autorizações exigidos pelos órgãos competentes, incluindo, conforme o caso, ART/RRT, Corpo de Bombeiros, autoridade de trânsito, vigilância sanitária e demais órgãos.
5.3. A aprovação do projeto não substitui licenças públicas, não transfere ao Município a responsabilidade técnica do proponente e não afasta a fiscalização administrativa.
5.4. Alterações relevantes de atrações, local, datas, orçamento ou escopo dependem de autorização prévia e formal da Secretaria. O proponente não poderá comprometer recursos acima do valor aprovado.
6. DA ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS
6.1. O projeto deverá prever medidas de acessibilidade compatíveis com o evento, observando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, contemplando dimensões arquitetônica, comunicacional e atitudinal.
6.2. O plano deverá indicar concretamente como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida acessarão o local, circularão, utilizarão os serviços disponíveis e acompanharão a programação; deverá informar os recursos oferecidos nos materiais de divulgação.
6.3. Serão observadas as ações afirmativas previstas na regulamentação da PNAB. Os critérios, documentos e eventual pontuação adicional devem constar do Anexo II e ser aplicados de modo objetivo, sem prejuízo da ampla concorrência.
7. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
7.1. As propostas serão avaliadas por Comissão de Seleção formalmente designada, observados os princípios da impessoalidade, transparência, motivação e isonomia.
7.2. A avaliação considerará os critérios abaixo, com notas de 0 a 10 e pesos definidos no Anexo II:
relevância cultural, valorização da temática natalina e da música de raiz brasileira, e contribuição para a vida cultural do Município;
qualidade e coerência da proposta artística para os dois dias, considerando o show de temática natalina no dia 17 e o show de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira no dia 18;
capacidade técnica, experiência comprovada e viabilidade de execução no prazo;
adequação, detalhamento e compatibilidade de preços da planilha orçamentária;
alcance de público, democratização do acesso e plano de divulgação;
qualidade das medidas de acessibilidade, inclusão e segurança;
ações afirmativas e protagonismo de grupos contemplados, conforme critérios publicados.
7.3. A comissão poderá solicitar esclarecimentos, sem permitir alteração substancial ou vantagem indevida à proposta. Poderá glosar despesas incompatíveis, sem prejuízo de desclassificação quando a proposta se mostrar inviável.
7.4. Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os critérios de maior nota em relevância cultural, viabilidade técnica, acessibilidade e, persistindo o empate, sorteio público registrado em ata.
7.5. O resultado provisório e o final serão publicados nos canais oficiais do Município. Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contado do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado provisório, observadas as regras de protocolo indicadas na publicação.
8. DO CRONOGRAMA
8.1. Para viabilizar a realização do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026, propõe-se o seguinte cronograma, sujeito à validação administrativa e à publicação oficial:
Etapa
Data proposta
Publicação do edital
04/11/2026
Período de inscrições
04/11 a 14/11/2026, até 18h
Análise e avaliação
16 a 19/11/2026
Resultado provisório
23/11/2026
Prazo recursal
24 a 27/11/2026 (dias úteis, conforme calendário oficial)
Resultado final
30/11/2026
Entrega dos documentos de habilitação
Até 3 dias úteis após convocação
Assinatura do Termo de Execução Cultural
Até 03/12/2026, após habilitação
Execução do evento
17 e 18/12/2026
Entrega do relatório final do objeto
Até 15 dias após o término da execução
8.2. As datas deverão ser conferidas com o calendário administrativo, prazos recursais, feriados e procedimentos internos. O Município poderá retificar o cronograma por publicação oficial, preservando a isonomia e a viabilidade da execução.
9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Após a seleção, o proponente convocado deverá apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis ou no prazo que constar da convocação:
comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;
contrato social, estatuto ou documento constitutivo atualizado, conforme a natureza jurídica;
documento oficial com foto e CPF do representante legal;
certidão conjunta federal e dívida ativa da União;
certidões de regularidade fiscal estadual e municipal, conforme exigência legal;
Certificado de Regularidade do FGTS, quando aplicável;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, quando aplicável;
dados de conta bancária específica para recebimento dos recursos, conforme orientação administrativa;
declarações e demais documentos exigidos pela legislação e pelo Termo de Execução Cultural.
9.2. A Administração verificará a regularidade documental e poderá convocar o próximo classificado em caso de inabilitação, desistência ou impossibilidade de celebração, respeitada a ordem de classificação e o prazo de execução.
10. DA CELEBRAÇÃO, REPASSE E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
10.1. O proponente habilitado será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural, acompanhado do plano de trabalho aprovado.
10.2. O repasse ocorrerá conforme disponibilidade orçamentária e financeira e condições do Termo, em conta específica indicada para a execução, observada a legislação aplicável.
10.3. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas despesas aprovadas para a execução do objeto. Rendimentos financeiros gerados na conta vinculada poderão ser utilizados no objeto, conforme a legislação e os procedimentos administrativos aplicáveis, com registro documental.
10.4. É vedada a utilização de recursos em despesas alheias ao objeto, a duplicidade de pagamento de um mesmo item por fontes diferentes, a promoção pessoal de autoridades e a realização de despesas não autorizadas ou não justificadas no plano de trabalho.
10.5. Tributos, encargos, direitos autorais, contratos com fornecedores e obrigações decorrentes da produção são de responsabilidade do proponente, conforme a legislação e o plano aprovado.
11. DA DIVULGAÇÃO
11.1. Todas as peças de divulgação e os produtos culturais deverão exibir as marcas do Governo Federal/Ministério da Cultura e do Município de Loanda, de acordo com os manuais oficiais aplicáveis, e informar os recursos de acessibilidade disponibilizados.
11.2. A divulgação deverá ter caráter cultural, educativo e informativo, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, observada a legislação eleitoral quando aplicável.
11.3. O proponente deverá encaminhar à Secretaria, para conferência, as peças de divulgação com antecedência razoável à publicação, sem que isso implique transferência da responsabilidade pela execução.
12. DO MONITORAMENTO E DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12.1. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá acompanhar a preparação, montagem, realização e desmontagem das apresentações em praça pública, solicitar informações e realizar visita técnica.
12.2. O proponente apresentará Relatório Final de Execução do Objeto em até 60 (sessenta) dias após o término do projeto, ou no prazo legal/administrativo aplicável, incluindo descrição das atividades, datas, público estimado, atrações realizadas, comprovação por fotos e vídeos, materiais de divulgação, comprovação de acessibilidade e explicação de eventuais alterações.
12.3. Relatório de execução financeira poderá ser exigido nas hipóteses previstas na legislação, inclusive quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto ou houver denúncia de irregularidade admitida pela Administração.
12.4. Saldo remanescente e valores utilizados indevidamente serão tratados conforme o Termo de Execução Cultural e a legislação aplicável.
13. DA RESCISÃO, SANÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O descumprimento das obrigações, a falsidade documental, a não realização injustificada do objeto ou o uso irregular dos recursos poderá resultar em rescisão, devolução de valores, impedimentos e demais medidas previstas na legislação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
13.2. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio dos setores competentes, observada a legislação vigente.
13.3. Este edital e seus anexos estarão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura do Município de Loanda. O acompanhamento de publicações e prazos é responsabilidade dos participantes.
13.4. Informações: telefone (44) 3425-8400; e-mails cultura@loanda.pr.gov.br e pnabloanda@gmail.com.
13.5. Integram este edital: Anexo I – Categoria, orçamento e escopo do Natal Cultural de Loanda 2026; Anexo II –Formulário de inscrição ; Anexo III – Formulário/plano de trabalho; Anexo IV – Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural; Anexo V – Modelo de Relatório Final de Execução do Objeto; Anexo VI – Declarações e autodeclarações aplicáveis.
Loanda–PR, 03 de Novembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO I – CATEGORIA, ORÇAMENTO E ESCOPO DA PROGRAMAÇÃO
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA – PARANÁ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SELEÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DO NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026
1. RECURSOS DO EDITAL
O presente Edital destina o valor máximo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à seleção de 01 (um) projeto cultural para planejamento, produção e realização do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, com apresentações musicais nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026, em praça pública no Município de Loanda/PR.
O valor indicado é composto por R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de rendimentos financeiros da conta vinculada à PNAB destinados prioritariamente à apresentação musical com temática natalina e apresentação musical de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira, nos dias 17 e 18 de Dezembro, em praça pública no municipio de Loanda/Pr.
2. CATEGORIA DE APOIO
2.1. NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026 – 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2026
A categoria destina-se à seleção de 01 (um) projeto cultural para planejar, produzir e executar o NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, com 02 (duas) apresentações musicais gratuitas e abertas ao público, em praça pública no Município de Loanda/PR, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026.
O projeto deverá contemplar, no mínimo:
contratação e realização das duas atrações musicais previstas para a programação;
dia 17 de dezembro de 2026: 01 (uma) apresentação musical com temática natalina, adequada ao período de Natal e ao público familiar e comunitário;
dia 18 de dezembro de 2026: 01 (uma) apresentação musical de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira, valorizando repertórios tradicionais e a cultura musical de raiz;
produção executiva e técnica, coordenação artística e operacional e equipe compatível com o projeto;
fornecimento, transporte, montagem, operação, manutenção e desmontagem de palco, sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED compatíveis com as duas apresentações;
instalações elétricas temporárias seguras e contratação de profissionais habilitados, bem como gerador quando necessário;
divulgação prévia do evento, com aplicação das marcas institucionais obrigatórias, em articulação com a Administração Municipal;
medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal compatíveis com a programação;
plano de segurança e gestão de riscos, providência das licenças, autorizações, seguros e direitos autorais aplicáveis;
limpeza, destinação adequada de resíduos, conservação do espaço utilizado e desmontagem;
registro fotográfico e audiovisual, comprovação das apresentações e entrega do relatório final de execução do objeto.
A responsabilidade pela execução integral do projeto será do proponente selecionado, dentro do valor aprovado e conforme o plano de trabalho. Deverão estar contempladas na planilha orçamentária todas as despesas necessárias à realização das duas apresentações, incluindo atrações artísticas, produção, palco, sonorização, iluminação, painel de LED, equipe técnica, divulgação, acessibilidade, segurança, limpeza, registros e demais custos vinculados ao projeto.
Valor máximo da categoria: R$ 70.000,00.
3. QUEM PODERÁ CONCORRER
Poderão participar pessoas jurídicas, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), com ou sem fins lucrativos, sediadas em município integrante da região da AMUNPAR, no Estado do Paraná, há pelo menos 02 (dois) anos, desde que comprovem atuação cultural e atendam às demais exigências do Edital.
O proponente deverá exercer função efetiva de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e decisão no projeto, não podendo atuar exclusivamente como intermediário administrativo. A participação e a análise de impedimentos observarão as vedações previstas no Edital e na legislação aplicável.
4. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
Categoria
Ampla concorrência
Cotas
Total de vagas
Valor máximo do projeto
Natal Cultural de Loanda 2026 – 17 e 18/12/2026
01
Conforme regras do Edital
01
R$ 70.000,00*
* Valor máximo condicionado à confirmação formal da disponibilidade dos recursos financeiros, conforme item 1 deste Anexo.
Será selecionada 01 (uma) proposta. As ações afirmativas e eventuais critérios diferenciados de pontuação serão aplicados conforme as regras e os critérios definidos no Edital e em seus anexos.
5. REGRAS DE INSCRIÇÃO
Cada agente cultural poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta neste Edital. A proposta deverá conter plano de trabalho, programação artística dos dias 17 e 18 de dezembro, cronograma de execução, planilha orçamentária detalhada com referências de preços, plano de divulgação, plano de acessibilidade, plano de segurança e gestão de riscos, portfólio e demais documentos exigidos no Edital.
A planilha deverá discriminar todos os custos previstos e demonstrar compatibilidade com os preços de mercado. A soma das despesas não poderá ultrapassar o valor máximo oficialmente publicado. É vedado o financiamento duplicado de uma mesma despesa por fontes distintas.
6. VALOR TOTAL DO EDITAL
01 projeto – R$ 70.000,00
Loanda–PR, 03 de Novembro de 2026.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026 – PROGRAMAÇÃO DOS DIAS 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2026
COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ATENÇÃO: os dados deste formulário seguem a estrutura do modelo padronizado do Ministério da Cultura. As inscrições deste Edital são restritas a MEI e pessoas jurídicas, não sendo admitida inscrição de pessoa física nem de grupo ou coletivo sem CNPJ.
O proponente deverá estar sediado ou formalmente estabelecido em município integrante da região da AMUNPAR e comprovar, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação cultural até o encerramento das inscrições.
Forma de inscrição: exclusivamente online, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/rjZtCMk7PzYmdJ6H7
I - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
1. Tipo de agente cultural individual:
Microempreendedor Individual - MEI
1.1. Nome Completo:
[texto - 100 caracteres]
1.2. Nome artístico ou nome social (se houver):
[texto - 100 caracteres]
1.3. CPF:
[14 dígitos, apenas números]
1.4. CNPJ do MEI:
[14 dígitos, apenas números]
1.5. Data de nascimento:
[dd/mm/aaaa]
1.6. E-mail:
[campo de e-mail validado]
1.7. Telefone:
[apenas números]
1.8. Endereço completo:
[texto - 200 caracteres]
1.9. Cidade:
[lista de municípios IBGE - deverá integrar a região da AMUNPAR]
1.10. Estado:
Paraná
1.11. CEP:
[campo CEP validado]
2. Pertence a alguma comunidade tradicional?
( ) Não pertence a povos ou comunidades tradicionais
( ) Andirobeiros
( ) Apanhadores de flores sempre vivas
( ) Benzedeiros
( ) Caatingueiros
( ) Caboclos
( ) Caiçaras
( ) Catadores de mangaba
( ) Cipozeiros
( ) Comunidades de fundos e fechos de pasto
( ) Comunidades quilombolas
( ) Extrativistas
( ) Extrativistas costeiros e marinhos
( ) Faxinalenses
( ) Geraizeiros
( ) Ilhéus
( ) Juventude de povos e comunidades tradicionais
( ) Morroquianos
( ) Pantaneiros
( ) Pescadores artesanais
( ) Povo pomerano
( ) Povos ciganos
( ) Povos e comunidades de terreiro/de matriz africana
( ) Povos indígenas
( ) Quebradeiras de coco babaçu
( ) Raizeiros
( ) Retireiros do Araguaia
( ) Ribeirinhos
( ) Vazanteiros
( ) Veredeiros
( ) Outra comunidade tradicional: ____________________________
3. É mestre ou mestra das culturas tradicionais e populares?
( ) Sim
( ) Não
4. Gênero:
( ) Mulher cisgênero
( ) Homem cisgênero
( ) Mulher transgênero
( ) Homem transgênero
( ) Pessoa não binária
( ) Travesti
( ) Outro
5. Orientação sexual:
( ) Lésbica
( ) Gay
( ) Heterossexual
( ) Bissexual
( ) Outra
( ) Prefere não responder
6. Raça, cor ou etnia:
( ) Branca
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
( ) Amarela
7. Você é uma Pessoa com Deficiência?
( ) Não
( ) Sim, Auditiva
( ) Sim, Física-motora
( ) Sim, Intelectual
( ) Sim, Visual
( ) Sim, Múltipla
( ) Sim, Transtorno do Espectro Autista
( ) Sim, Outra: __________________
8. Qual o seu grau de escolaridade?
( ) Não tenho Educação Formal
( ) Ensino Fundamental Incompleto
( ) Ensino Fundamental Completo
( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo
( ) Curso Técnico Completo
( ) Ensino Superior Incompleto
( ) Ensino Superior Completo
( ) Pós-Graduação Completo
( ) Pós-Graduação Incompleto
9. Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?
( ) Nenhuma renda
( ) De R$ 1,00 a R$ 500,00
( ) De R$ 501,00 a R$ 1.000,00
( ) De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00
( ) De R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00
( ) De R$ 3.001,00 a R$ 5.000,00
( ) De R$ 5.001,00 a R$ 10.000,00
( ) De R$ 10.001,00 a R$ 20.000,00
( ) De R$ 20.001,00 a R$ 100.000,00
( ) Acima de R$ 100.000,00
10. Possui quantos anos de experiência na área cultural?
[número inteiro - mínimo exigido pelo Edital: 02 anos]
11. Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
II - PESSOA JURÍDICA
1. Tipo de agente cultural:
( ) Pessoa Jurídica com fins lucrativos (empresas)
( ) Pessoa Jurídica sem fins lucrativos (OSCs)
1.1. CNPJ:
[campo CNPJ validado]
1.2. Razão Social:
[texto - 100 caracteres]
1.3. Nome fantasia:
[texto - 100 caracteres]
1.4. Data de fundação:
[dd/mm/aaaa]
1.5. Nome do representante legal:
[texto - 100 caracteres]
1.6. CPF do representante legal:
[campo CPF validado]
1.7. E-mail de contato:
[campo e-mail validado]
1.8. Telefone de contato:
[apenas números]
1.9. CEP:
[campo CEP validado]
1.10. Endereço completo (da sede):
[texto - 200 caracteres]
1.11. Cidade:
[lista de municípios IBGE - deverá integrar a região da AMUNPAR]
1.12. Estado:
Paraná
1.13. Anos de atuação na área cultural:
[número inteiro - mínimo exigido pelo Edital: 02 anos]
2. Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
III - COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
O proponente deverá comprovar:
( ) CNPJ ativo e compatível com a inscrição como MEI ou pessoa jurídica.
( ) Sede ou estabelecimento formal em município integrante da região da AMUNPAR.
( ) Atuação cultural comprovada de, no mínimo, 02 (dois) anos até o encerramento das inscrições.
A comprovação do tempo de atuação poderá ocorrer por meio de portfólio, contratos, notas fiscais, declarações, matérias, folders, cartazes, publicações, registros fotográficos ou audiovisuais, certificados, atestados ou outros documentos idôneos que demonstrem atividade cultural no período.
DADOS DO PROJETO
1. Categoria escolhida:
( ) NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026 - valor máximo de R$ 70.000,00
( )
1.1. Vai concorrer às cotas / ações afirmativas?
( ) Não
( ) Sim, Pessoa negra
( ) Sim, Pessoa indígena
( ) Sim, Pessoa com deficiência
( ) Sim, outros grupos
Será selecionada 01 (uma) proposta para a execução integral do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, com apresentações nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026, em praça pública no Município de Loanda/PR, observados os critérios do Edital e as regras de ações afirmativas aplicáveis.
2. Nome do Projeto:
[texto - 100 caracteres]
3. Valor da proposta:
[monetário - limite máximo de R$ 70.000,00]
4. A ação cultural proposta será realizada em qual formato?
( ) Presencialmente em local fixo
( ) Presencialmente itinerante
( ) Remotamente/Online
( ) Em formato híbrido
( ) Outros
( ) Não aplicável
5. Qual o CEP do local de realização? (se aplicável)
[campo CEP validado]
6. Quantas pessoas serão remuneradas com o recurso do edital?
[número inteiro]
7. Qual o principal segmento contemplado pela proposta?
( ) Acervos
( ) Arquivos
( ) Artes Visuais
( ) Artesanato
( ) Audiovisual
( ) Capoeira
( ) Circo
( ) Cultura de Matriz Africana
( ) Cultura dos Povos Originários
( ) Culturas Tradicionais e Populares
( ) Dança
( ) Design
( ) Edição e produção editorial
( ) Festas e Celebrações
( ) Hip Hop
( ) Jogos eletrônicos
( ) Literatura
( ) Mediação e formação de leitores
( ) Moda
( ) Museu
( ) Música
( ) Patrimônio Arqueológico
( ) Patrimônio Cultural Material
( ) Patrimônio Cultural Imaterial
( ) Patrimônio Natural
( ) Performance
( ) Teatro
( ) Outros
8. Qual a principal etapa do ciclo cultural contemplada pela proposta?
( ) Criação
( ) Produção
( ) Comercialização e Distribuição
( ) Difusão e Circulação
( ) Acesso, mediação e fruição
( ) Formação
( ) Pesquisa e reflexão
( ) Memória e preservação
( ) Organização e gestão
( ) Monitoramento e avaliação
( ) Outra: __________________
9. Qual a principal pauta temática contemplada pela proposta?
( ) Cultura Alimentar
( ) Cultura DEF
( ) Cultura Digital
( ) Culturas Imigrantes e Refugiadas
( ) Cultura LGBTQIAPN+
( ) Cultura, Memória e Direitos Humanos
( ) Cultura Nerd
( ) Culturas Periféricas
( ) Cultura Quilombola
( ) Culturas Rurais e Agroecológicas
( ) Culturas Urbanas
( ) Cultura do Sertão
( ) Cultura e Acessibilidade
( ) Cultura e Economia Criativa
( ) Cultura e Educação
( ) Cultura e Gênero
( ) Cultura e Idosos
( ) Cultura e Infância
( ) Cultura e Juventude
( ) Cultura e Meio ambiente
( ) Cultura e Negritude
( ) Cultura e Pessoas em Situação de Privação de Liberdade
( ) Cultura e População de Rua
( ) Cultura e Povos Ciganos
( ) Cultura e Saúde
( ) Cultura e Turismo
( ) Culturas Indígenas
( ) Culturas Tradicionais de Matriz Africana
( ) Outra: __________________
10. A proposta prevê ações em algum território prioritário?
( ) Não se aplica
( ) Área atingida por desastre natural
( ) Assentamento ou acampamento
( ) Conjunto ou empreendimento habitacional de interesse social
( ) Favelas e comunidades urbanas
( ) Periferia
( ) Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura
( ) Regiões com menor índice de Desenvolvimento Humano - IDH
( ) Sítios arqueológicos e de patrimônio cultural
( ) Território de fronteira
( ) Território de povos e comunidades tradicionais
( ) Território indígena
( ) Território rural
( ) Zona especial de interesse social
11. Quais as principais entregas previstas pela proposta?
( ) Álbum musical
( ) Aplicativo / Software
( ) Apresentação ao vivo / Show
( ) Aquisição de acervos e bens culturais
( ) Arte gráfica / Desenho / Gravura / Ilustração
( ) Artesanato
( ) Artigo / Ensaio
( ) Audiolivro
( ) Aula / Palestra / Conferência
( ) Blog / Site
( ) Caderno / Cartilha / Apostila
( ) Circulação / Turnê
( ) Coleção
( ) Congresso / Encontro / Seminário / Simpósio
( ) Curso / Oficina / Workshop
( ) Desfile
( ) Digitalização de acervos
( ) Livro
( ) Livro eletrônico (e-Book)
( ) Ensaio fotográfico
( ) Escultura
( ) Espetáculo cênico
( ) Feira
( ) Exibição / Exposição
( ) Festa Popular
( ) Festival / Mostra
( ) Filme de curta-metragem
( ) Filme de longa-metragem
( ) Filme de média-metragem ou telefilme
( ) Grafitti / Mural
( ) Intercâmbio
( ) Instalação artística / videoarte
( ) Jogo eletrônico
( ) Licenciamento
( ) Manutenção de grupos / iniciativas / espaços culturais
( ) Melhoria em espaço cultural
( ) Pesquisa
( ) Plataforma digital
( ) Podcast / Programa de TV ou Rádio
( ) Residência Artística
( ) Revista / Jornal / Periódico
( ) Roteiro de filme ou episódio
( ) Sarau / Slam
( ) Série / websérie
( ) Videoclipe / Álbum visual
( ) Outros: __________________
IV - INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DA CATEGORIA
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DA CATEGORIA – NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026:
( ) Declaro que a proposta contempla a produção e execução integral do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, com apresentação musical de temática natalina no dia 17/12/2026 e apresentação de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira no dia 18/12/2026, ambas em praça pública.
( ) Declaro que o orçamento contempla todos os custos necessários à execução integral do projeto, dentro do limite máximo de R$ 70.000,00.
( ) Declaro que o plano de trabalho prevê as duas atrações musicais e o fornecimento, montagem, operação e desmontagem de palco, sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED, além de produção, equipe técnica, divulgação, acessibilidade, segurança, autorizações, limpeza e demais providências previstas no Edital.
V - DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO
1. Atração do dia 17/12/2026 – Nome artístico:
[informar]
2. Descrição da apresentação musical com temática natalina:
[informar conceito, repertório, duração e adequação ao público familiar e comunitário]
3. Atração do dia 18/12/2026 – Nome artístico:
[informar]
4. Descrição da apresentação de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira:
[informar repertório, duração e proposta artística]
5. Praça pública prevista para realização:
[informar, sujeita à validação da Administração Municipal]
6. Estrutura técnica prevista:
[descrever palco, sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED]
7. Estratégia de divulgação dos dois dias:
[informar meios e alcance]
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DOS DADOS
Por meio do preenchimento e envio deste documento, autorizo o uso das informações pelo Município de Loanda/PR e pelo Ministério da Cultura para fins de avaliação, monitoramento e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
Declaro que o proponente atende às condições do Edital, possui CNPJ ativo, está sediado ou formalmente estabelecido em município da região da AMUNPAR e possui, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação cultural comprovada.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026 – PROGRAMAÇÃO DOS DIAS 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2026
COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO III - PLANO DE TRABALHO
Este Plano de Trabalho deverá ser preenchido pelo proponente de acordo com a categoria escolhida e com as exigências do Edital.
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
( ) Microempreendedor Individual - MEI
( ) Pessoa jurídica com fins lucrativos
( ) Pessoa jurídica sem fins lucrativos
Não será admitida inscrição de pessoa física nem de grupo ou coletivo sem CNPJ.
O proponente deverá possuir CNPJ ativo, estar sediado em município integrante da região da AMUNPAR, no Estado do Paraná, há pelo menos 02 (dois) anos, comprovar atuação cultural e atender às demais exigências do Edital.
2. CATEGORIA DO PROJETO
( ) PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS – 17 E 18/12/2026 – valor máximo estimado de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Valor-base: R$ 55.000,00 | Rendimentos PNAB informados: R$ 15.000,00 | Total estimado: R$ 70.000,00.
3. MINI CURRÍCULO OU MINI PORTFÓLIO DA ORGANIZAÇÃO
Apresente um resumo da trajetória cultural do proponente, destacando experiências relacionadas a shows, espetáculos musicais, eventos culturais, programações natalinas e ações de música popular ou de raiz. Deverão ser comprovados, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação cultural.
4. RESUMO DO PROJETO
Descreva a proposta do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, detalhando as duas apresentações: show musical com temática natalina no dia 17 de dezembro e show de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira no dia 18 de dezembro, incluindo repertório, formato, equipe, duração, público estimado, estrutura técnica, importância cultural e demais informações necessárias à compreensão do projeto.
5. OBJETIVOS DO PROJETO
Informe entre 3 (três) e 5 (cinco) objetivos claros e diretamente relacionados à realização do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026.
1. __________
2. ______________
3. _____________
4. _______________
5. ______________
6. METAS
As metas deverão ser quantificáveis e compatíveis com a execução integral do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026.
6.1. O projeto deverá contemplar, no mínimo:
• realização de 02 (duas) apresentações musicais ao vivo, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026, em praça pública no Município de Loanda/PR;
• identificação das atrações, repertórios e linguagens musicais previstas para cada dia, com adequação ao público familiar e comunitário;
• equipe artística e técnica compatível com a proposta;
• produção, montagem, passagem de som e operação técnica;
• fornecimento, montagem, operação, manutenção e desmontagem da estrutura técnica necessária à programação, conforme Plano de Trabalho aprovado;
• fornecimento obrigatório de palco, sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED compatíveis com as duas apresentações, incluindo equipe técnica e operacional necessária;
• equipe técnica, segurança, acessibilidade, licenças e autorizações aplicáveis, limpeza e desmontagem;
• divulgação do espetáculo;
• registro fotográfico e audiovisual da realização.
6.2. A proposta deverá abranger obrigatoriamente os dois dias de programação previstos no Edital, observando o seguinte formato:
• dia 17 de dezembro de 2026: realização de 01 (uma) apresentação musical com temática natalina, adequada ao período de Natal e ao público familiar e comunitário;
• dia 18 de dezembro de 2026: realização de 01 (uma) apresentação musical de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira, valorizando repertórios tradicionais e a cultura musical de raiz;
• equipe artística e técnica compatível com a proposta e com o cronograma;
• produção artística e executiva, montagem, passagem de som, operação, desmontagem e limpeza;
• divulgação, registro fotográfico e audiovisual, acessibilidade, segurança e autorizações aplicáveis;
• cumprimento integral das obrigações previstas no Edital e no plano de trabalho aprovado;
• discriminação de todos os custos necessários à execução, sem ultrapassar o valor máximo do Edital.
Metas adicionais do proponente:
7. PERFIL DO PÚBLICO A SER ATINGIDO
Descreva o público beneficiado pelo projeto, incluindo faixa etária, perfil social, abrangência territorial e estimativa de público para cada dia. As duas apresentações deverão ser gratuitas, abertas à população e realizadas em praça pública.
8. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EMPREGADAS NO PROJETO
Acessibilidade arquitetônica:
( ) Rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas
( ) Piso tátil
( ) Rampas
( ) Elevadores adequados para pessoas com deficiência
( ) Corrimãos e guarda-corpos
( ) Banheiros adaptados para pessoas com deficiência
( ) Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
( ) Assentos para pessoas obesas
( ) Iluminação adequada
( ) Outra: ______________________________
Acessibilidade comunicacional:
( ) Língua Brasileira de Sinais - Libras
( ) Sistema Braille
( ) Sinalização ou comunicação tátil
( ) Audiodescrição
( ) Legendas
( ) Linguagem simples
( ) Textos adaptados para leitores de tela
( ) Outra: ______________________________
Acessibilidade atitudinal:
( ) Capacitação das equipes atuantes no projeto
( ) Contratação de profissionais com deficiência e/ou especializados em acessibilidade cultural
( ) Formação e sensibilização dos agentes culturais e envolvidos
( ) Medidas para eliminação de atitudes capacitistas
( ) Outra: ______________________________
9. FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE
Explique como as medidas assinaladas serão implementadas ou disponibilizadas durante a execução do projeto.
10. ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO
Apresente os meios de divulgação que serão utilizados para promover a programação dos dias 17 e 18 de dezembro, como redes sociais, impulsionamento, materiais gráficos, imprensa, rádio, WhatsApp, carro de som e outros.
11. LOCAL DE REALIZAÇÃO
As apresentações deverão ser realizadas em praça pública no Município de Loanda/PR, em local definido ou aprovado em articulação com a Administração Municipal.
Local previsto: _______________
Endereço: _______________
CEP: ___________
12. PERÍODO DE EXECUÇÃO
Data prevista das apresentações: 17 e 18 de dezembro de 2026.
A programação deverá ocorrer nos dois dias previstos no Edital: dia 17 de dezembro de 2026, com show musical de temática natalina; e dia 18 de dezembro de 2026, com show de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira.
13. EQUIPE DO PROJETO
Informe os principais profissionais, empresas e atrações que atuarão no projeto, incluindo nome, função, CPF/CNPJ e mini currículo, contemplando a equipe artística, produção, técnicos de som, iluminação, painel de LED e demais profissionais necessários.
Nome do profissional/empresa
Função no projeto
CPF/CNPJ
Mini currículo
14. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Informe todas as despesas necessárias à execução integral do projeto. Os valores deverão ser compatíveis com o mercado e respeitar o limite da categoria escolhida.
NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026: valor máximo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), composto por R$ 55.000,00 de recurso-base e R$ 15.000,00 de rendimentos financeiros, destinado prioritariamente às apresentações musicais de temática Natalina e à apresentação de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira nos dias 17 e 18 de dezembro respectivamente.
A planilha deverá contemplar todas as despesas necessárias à execução integral da programação dos dois dias, incluindo as duas atrações musicais, produção, palco, sistema de sonorização, iluminação cênica, painel de LED, equipe técnica, divulgação, acessibilidade, segurança, autorizações, limpeza, desmontagem e demais custos previstos no Edital.
Meta/Etapa
Descrição do item
Justificativa
Unid. de medida
Valor unitário
Quantidade
Valor total
Referência de preço
15. O PROJETO POSSUI RECURSOS FINANCEIROS DE OUTRAS FONTES?
( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros
( ) Apoio financeiro municipal
( ) Apoio financeiro estadual
( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal
( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual
( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal
( ) Patrocínio privado direto
( ) Patrocínio de instituição internacional
( ) Doações de pessoas físicas
( ) Doações de empresas
( ) Outros: ______________________________
Se houver outras fontes, informe o valor, a origem e onde os recursos serão empregados:
16. O PROJETO PREVÊ VENDA DE PRODUTOS OU COBRANÇA DE INGRESSOS?
Não. As apresentações financiadas por este Edital deverão ser gratuitas, abertas ao público e realizadas em praça pública, não sendo admitida cobrança de ingresso.
17. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Poderão ser anexados currículos, portfólios, atestados, contratos, notas fiscais, declarações, registros de trabalhos anteriores, matérias, fotografias, vídeos, links e outros documentos que auxiliem a Comissão de Seleção na análise da proposta e na comprovação dos 02 (dois) anos de atuação cultural.
18. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações apresentadas neste Plano de Trabalho são verdadeiras e que o projeto será executado de acordo com o Edital, o Termo de Execução Cultural e as normas aplicáveis à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Loanda - PR, ______ de __________________________ de 2026.
_____________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SELEÇÃO DE PROJETO PARA REALIZAÇÃO DO NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026
COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
LEI FEDERAL Nº 14.399/2022
ANEXO IV - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
A avaliação da proposta será realizada mediante atribuição de notas aos critérios abaixo, considerando o objeto do Edital de Chamamento Público nº 02/2026: planejamento, produção e execução do NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, com apresentação musical de temática natalina e apresentação de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira nos dias 17 e 18 de dezembro, ambas em praça pública no Município de Loanda/PR.
Escala de avaliação:
• Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
• Grau satisfatório de atendimento do critério - 6 pontos;
• Grau insatisfatório de atendimento do critério - 2 pontos;
• Não atendimento do critério - 0 pontos.
1. CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS DE MÉRITO
Critério
Título
Descrição
Pontuação Máxima
A
Qualidade e coerência geral do projeto
Será avaliada a coerência entre objeto, justificativa, objetivos, metas, metodologia, cronograma e resultados esperados, verificando se a proposta apresenta clareza e consistência suficientes para sua execução.
10
B
Relevância cultural para Loanda/PR
Será avaliada a contribuição do projeto para a programação cultural do Município, a ampliação do acesso gratuito da população, a valorização das celebrações natalinas e o fortalecimento da música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira.
10
C
Integração comunitária e alcance de público
Será avaliado o potencial de participação da comunidade, a adequação do projeto ao público familiar e comunitário e a capacidade de mobilização de público.
10
D
Coerência da planilha orçamentária e da execução
Será avaliada a viabilidade técnica e financeira da proposta, a compatibilidade dos custos, quantidades, etapas e prazos com o objeto, as metas e o limite máximo de R$ 70.000,00, considerando a programação dos dois dias.
10
E
Estratégia de divulgação e mobilização
Será avaliada a coerência das estratégias e meios de divulgação, bem como sua capacidade de alcançar o público pretendido e informar adequadamente as apresentações dos dias 17 e 18, os horários, a praça pública de realização, a gratuidade e os recursos de acessibilidade.
10
F
Compatibilidade da ficha técnica com as atividades
Será considerada a experiência dos profissionais e empresas da equipe artística, técnica e de produção, verificando a compatibilidade entre suas trajetórias e as funções previstas no projeto.
10
G
Trajetória artística e cultural do proponente
Será considerada a experiência do proponente com base em currículo, portfólio e comprovações apresentadas. O mínimo de 02 anos de atuação é requisito de participação e a experiência excedente poderá ser valorada neste critério.
10
H
Adequação artística à programação obrigatória
Será avaliada a adequação artística da proposta ao NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026, considerando obrigatoriamente: no dia 17 de dezembro, apresentação musical com temática natalina, adequada ao período de Natal e ao público familiar e comunitário; e, no dia 18 de dezembro, apresentação de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira. Também serão consideradas a qualidade das atrações, os repertórios e a coerência com o objeto do Edital.
10
I
Estrutura técnica e operacional
Será avaliada a compatibilidade da estrutura e dos recursos técnicos e operacionais previstos, incluindo obrigatoriamente palco, sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED, bem como equipe técnica, segurança e demais condições necessárias à execução das duas apresentações em praça pública.
10
J
Acessibilidade e inclusão
Será avaliada a coerência das medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal previstas para as apresentações em praça pública, de acordo com o público e as características do projeto.
10
PONTUAÇÃO MÁXIMA DOS CRITÉRIOS DE MÉRITO: 100 PONTOS
2. PONTUAÇÃO EXTRA - AÇÕES AFIRMATIVAS
Além da pontuação de mérito, poderão ser atribuídos bônus de pontuação aos proponentes que se enquadrem nas condições abaixo. Os bônus são cumulativos e não constituem critérios eliminatórios.
Ponto Extra
Descrição
Pontuação
K
MEI cujo titular seja pessoa negra (preta ou parda) ou indígena; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por pessoas negras ou indígenas.
5
L
MEI cujo titular seja pessoa com deficiência; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por pessoas com deficiência.
5
M
MEI cuja titular seja mulher; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por mulheres.
5
N
MEI ou pessoa jurídica com atuação comprovada em temáticas relacionadas a grupos historicamente vulnerabilizados.
5
Pontuação extra máxima: 20 pontos.
A comprovação das condições declaradas para obtenção dos bônus observará as autodeclarações e os documentos previstos no Edital e em seus anexos.
3. REGRAS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
• A pontuação final de cada candidatura será obtida pela média aritmética das notas atribuídas individualmente pelos membros da Comissão de Seleção, somada à pontuação extra aplicável.
• Os critérios A a J são eliminatórios. O projeto que receber nota 0 (zero) em qualquer um desses critérios será desclassificado.
• Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios; a ausência de pontuação extra não desclassifica o projeto.
• Será considerado apto o projeto que obtiver nota de mérito igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, antes da soma dos bônus.
• Será selecionada 01 (uma) proposta, observada a ordem de classificação e o limite financeiro previsto no edital.
• Em caso de empate, serão consideradas, sucessivamente, as maiores notas nos critérios H, I, A, F, G, D, J, B, C e E.
• Persistindo o empate, terá preferência o proponente com maior tempo de atuação cultural comprovada.
• Persistindo novamente o empate, será realizado sorteio público.
• Serão desclassificados os projetos que apresentem conteúdo discriminatório ou incompatível com os princípios constitucionais e legais aplicáveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
• A falsidade de informações ou documentos acarretará desclassificação e poderá ensejar sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
PONTUAÇÃO MÁXIMA FINAL: 120 PONTOS (100 pontos de mérito + até 20 pontos extras).
4. OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS – NATAL CULTURAL DE LOANDA 2026
• O projeto deverá contemplar 02 (duas) apresentações musicais ao vivo, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2026, em praça pública no Município de Loanda/PR.
• No dia 17 de dezembro de 2026, a proposta deverá contemplar apresentação musical com temática natalina, adequada ao período de Natal e ao público familiar e comunitário.
• No dia 18 de dezembro de 2026, a proposta deverá contemplar apresentação musical de música sertaneja raiz, moda de viola e música caipira, valorizando repertórios tradicionais e a cultura musical de raiz.
• O mesmo proponente será responsável pela produção integral da programação dos dois dias, incluindo a contratação e realização das duas atrações, conforme previsto no Edital e no Plano de Trabalho aprovado.
• O proponente deverá fornecer, transportar, montar, operar, manter e desmontar palco, sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED compatíveis com as duas apresentações, além das demais estruturas, equipe técnica e serviços necessários previstos no Edital.
• O projeto deverá prever divulgação, acessibilidade e registro fotográfico e audiovisual da execução.
• As apresentações deverão ser gratuitas, abertas ao público e realizadas em praça pública.
• O valor máximo da proposta será de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), composto por R$ 55.000,00 de recurso-base e R$ 15.000,00 de rendimentos financeiros, conforme o Edital.
Informações: cultura@loanda.pr.gov.br | pnabloanda@gmail.com
Loanda – PR, ____ de __________________________ de 2026.