GABINETE DO PREFEITO · 19 de fevereiro de 2024
LEI N.º 006/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 006/2024
LEI N.º 006/2024
SÚMULA: Dispõe sobre alteração no PPA - Plano Plurianual do Município de Loanda, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Loanda, para o quadriênio 2022 a 2025, objeto da Lei nº 077/2021 de 04/11/2021, representado nas Ações que compõe o demonstrativo PPA – Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo, em decorrência da criação e instituição da Secretaria de Agricultura – SEAGRI, Secretaria de Meio Ambiente – SEMA e Secretaria de Habitação – SEHAB.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal