DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 11 de setembro de 2026
DECRETO 175.2026_LOA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 175.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 175/2026 de 01/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.273.000,00 (um milhão duzentos e setenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.006.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
03.006.04.122.0002.2.081.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
214 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.094.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
329 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.018.
MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
382 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1076 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
105.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1088 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
660.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1338 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
240.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1499 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.15.452.0013.2.131.
MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA
1661 - 3.3.90.30.00.00
01507
MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.2.134.
REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS
1746 - 3.3.90.39.00.00
01504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
Total Suplementação:
1.273.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC
05.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
05.001.04.122.0008.2.123.
ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC
232 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
276 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.365.0010.2.023.
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA
428 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CULTURA
06.003.13.392.0011.2.024.
MANUTENçãO E REALIZAçõES CULTURAIS NO CINE TEATRO GUANABARA
485 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
89.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CULTURA
06.003.13.392.0011.2.024.
MANUTENçãO E REALIZAçõES CULTURAIS NO CINE TEATRO GUANABARA
492 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.15.452.0012.2.028.
MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS
706 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.782.0019.2.037.
MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE ESTRADAS VICINAIS
758 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
139.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.122.0025.2.052.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAúDE
1012 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.122.0025.2.052.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAúDE
1025 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.1.026.
CONSTRUçãO E OU AMPLIAçãO DE POSTOS DE SAúDE
1026 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
25.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.1.035.
AQUSIÇÃO DE UM VEÍCULO PASSAGEIROS
1034 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
85.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1048 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.059.
PROGRAMA SAúDE DA FAMíLIA
1142 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.099.
CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA MANUTENÇÃO DO CIUNEP -SAMU
1347 - 3.1.71.70.00.00
01303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
60.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.15.452.0013.2.131.
MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA
1655 - 3.1.90.11.00.00
01507
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.2.134.
REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS
1742 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
Total Redução:
1.273.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito